Cláudio Humberto
Coluna CH/23 de maio

PGR nunca teve acesso ao ‘Inquérito das fakenews”

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Ministro do STF Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Ministro estipulou a multa diária por descumprimento no valor de R$ 20 mil Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Até hoje, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, não permitiu que a Procuradoria Geral da República (PGR) tenha acesso ao “Inquérito das Fakenews”. O interminável inquérito, que virou uma “espada de Dâmocles” contra o governo, foi aberto em março de 2019, quando o STF decidiu investigar, denunciar e até julgar os envolvidos, mesmo sendo seus ministros as supostas vítimas de críticas e até de ameaças. A PGR deve monitorar toda a investigação, segundo a lei. Mas no STF…

Recado claro

O procurador geral Augusto Aras deve citar essa recusa de Moraes no parecer em que rejeita a representação de Bolsonaro contra o ministro.

Queixa procede

Aras irá ressalvar que, apesar de pedir o arquivamento da representação contra Moraes, procede a queixa sobre falta de acesso ao inquérito.

Direito suprimido

Os advogados consideram que a atitude de Alexandre de Moraes impede o amplo direito de defesa, previsto em lei.

Bolsonaro avisou

Negar a investigados o acesso ao inquérito é uma das alegações de Bolsonaro sobre crimes de abuso de autoridade que atribui a Moraes.

Ministro do STF Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Fundo partidário já custou R$341 milhões em 2022

O Congresso Nacional criou um fundão eleitoral de R$4,9 bilhões para bancar as campanhas, mas esse valor é um “bônus”: há também o fundo partidário, pago todos os anos, que já nos custou R$341 milhões apenas em 2022. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os atuais 23 partidos registrados receberam R$320,5 milhões distribuídos da dotação principal, somados a R$20,2 milhões de multas redistribuídas.

Podia ser maior

A abundância levou alguns partidos (PT, Psol, Podemos, Cidadania e PDT) a não prestar contas a contento. Tiveram R$7,5 milhões retidos.

Bolsos cheios

PSL e DEM, hoje formam o União Brasil, são campeões de faturamento e embolsaram mais de R$53,5 milhões apenas entre janeiro e abril.

Transparência opaca

Em segundo, o PT faturou R$32,3 milhões. O valor seria maior, mas não conseguiu prestar as contas como deveria e perdeu R$1,6 milhão.

Poder sem Pudor

O delegado professor

Tancredo Neves, recém-formado, foi para São João Del Rey exercer a promotoria. Com aquela conversa que o levaria ao poder anos mais tarde, foi chegando e arranjando namorada. Mal sabia que o delegado havia proibido namoro nas praças, por isso ele se misturou aos muitos casais que ocupavam um dos jardins públicos da cidade. A polícia chegou de repente e expulsou todo mundo. Tancredo se preparava para protestar contra a violência quando foi notado pelo delegado. Rápido no gatilho, o policial mostrou que tinha muito a ensinar a Tancredo: “Doutor, botei esse pessoal para fora para deixar o senhor à vontade...”

Vai que é tua!

Uma fina ironia encanta os paulistanos: sugerir que a cracolândia se instale nas dependências ou na porta do Ministério Público Estadual (MPE), que sempre tenta impedir ações de polícia ou de Saúde para remover viciados e proteger os pagadores impostos e seus familiares.

Resoluto

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve colocar em votação já nesta terça (24) o projeto para tornar combustíveis e energia elétrica bens e serviços essenciais, limitando a alíquota do ICMS a 17%.

No sistema

São 166 o número de ações no STF, sem sigilo, que têm o presidente Bolsonaro como parte, desde a sua posse; 191 no total, entre petições, recursos, inquéritos etc. O petista Lula é parte de 283 processos no STF.

Morde e assopra

A Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado Federal, dobrou sua projeção para o crescimento do PIB do Brasil, este ano: de 0,5% para 1%. Mas a IFI diminuiu a projeção para 2023 de 2% para 1%.

Frase do dia

Admito que fiquei nervoso

Empresário Luciano Hang descreve seu encontro com Elon Musk, dono da Tesla

Vontades políticas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garante que “está articulando” o projeto de lei que desonera a energia elétrica e combustíveis, mas o foco mesmo é a criação do fundo de estabilização.

Populismo nos símbolos

O governo da Argentina lança nesta segunda (23) as novas notas do peso, que perdeu 20% do valor frente ao Real, nos últimos meses. Vai se livrar dos animais nas notas lançadas por Macri.

Reflexo no expelho

José Medeiros (Pode-MT) ironizou as críticas da oposição afirmando que Elon Musk quer explorar e não ajudar a Amazônia. O deputado lembrou escândalo em que petistas aceitavam propina de madeireiros.

23 de maio

Completa 90 anos, nesta segunda (23), o assassinato de cinco jovens, no centro de São Paulo, numa manifestação contra Getúlio Vargas, que virou o estopim para a Revolução Constitucionalista, em 9 de julho.

Pensando bem...

...saída honrosa, para candidato, só a vitória.

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