Cláudio Humberto
Coluna CH/5 de agosto

Legislativo vai enquadrar TSE e TREs ‘legisladores’

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Presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, fala à imprensa no Centro de Divulgação das Eleições (CDE) 2020 Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ ABR

A Câmara dos Deputados finalmente assumirá a iniciativa do Poder Legislativo de “cortar as asas” da Justiça Eleitoral legisladora. Há anos, os tribunais eleitorais TSE e TREs legislam sem o menor pudor, a cada eleição, aprovando resoluções que alteram ou fixam novas regras, ainda que a Constituição não os autorize a isso. Quando confrontados com o abuso do viés legislador da Justiça Eleitoral, magistrados dão de ombros à invasão de atribuições, alegando suposta “omissão” do Congresso.

Simples assim

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira, é hora de a Justiça Eleitoral exerça o papel de zelar pelo cumprimento das leis. Simples assim.

Normas consolidadas

Projeto na Câmara propõe um novo Código Eleitoral, unificando normas e leis como dos Partidos e das Eleições e a Lei de Inelegibilidade.

Só o Centrão aprova

Como projeto de lei complementar, a proposta só precisa de 257 votos. O Centrão os tem. Mas Lira diz que haverá debates e que não há pressa.

Justiça jabuticaba

Apesar dos abusos, Lira diz que não está na pauta o fim da Justiça Eleitoral, que só existe no Brasil e custa mais de R$8 bilhões por ano.

Foto: Divulgação

Bolsa Família a R$400 põe Bolsonaro na rota de 2022

Ao anunciar nesta quarta (4) que o Bolsa Família terá grande aumento, ficando no mínimo em R$300 e podendo chegar aos R$400, em média, o presidente Jair Bolsonaro lembrou que sua pretensão de disputar a reeleição não deve ser subestimada. Afinal, será percebido no Nordeste, “território” do adversário petista, Lula, o maior impacto da decisão de até dobrar o valor do programa, rebatizado de Auxílio Brasil.

Novo programa

O ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), nordestino do Piauí, conhece bem a importância do “novo e grande programa social” do governo Bolsonaro.

Aumento de 50%

Ao empossar Ciro, o próprio presidente confirmou: o valor do Bolsa Família aumentará 50% e “mais 50% que o Paulo Guedes vai anunciar”.

Imagine R$400

O Bolsa Família nos valores atuais, de R$196, movimenta mais de metade da economia de estados pobres, sobretudo no Nordeste.

Poder sem Pudor

De berço

Advogado trabalhista em Sergipe, o ex-presidente nacional da OAB Cezar Britto certa vez, foi atacado por um velho advogado patronal: “Sou tratado de direitista, mas em 1964 lutei contra a ditadura. E muito gostaria de saber o que o sr. Britto fazia então, de que lado estava... O sr. Britto esclareceu: “Eu estava com minha mãe, tomando mamadeira, no berço, gritando “abaixo a ditadura”! Cezar Britto nasceu em 1962.

Ninguém vai preso?

Cinco meses depois de passar a marca de R$5, o valor do preço médio do litro de gasolina chegou a R$6. Comparado ao início do ano, quando estava na faixa de R$4, a alta se aproxima de 50%

Doria, nem pensar

O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) declinou de convite do embaixador da Coreia do Sul porque almoçaria com Eduardo Leite, governador gaúcho. Arlindo Chinaglia (PT-SP) provocou: “Algum outro governador do PSDB estará nesse almoço?” Aécio devolveu: “Espero que não”.

Ritmo acelerado

No atual ritmo de distribuição, o Brasil vai atingir nos próximos 15 dias 200 milhões de doses de vacinas distribuídas aos governos estaduais. É o 4º país do mundo que mais disponibilizou vacinas à população.

Biu ganhou destaque

Em sua posse, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, fez citação simpática ao prefeito do paraíso da Barra de São Miguel (AL), Benedito de Lira, ex-deputado e ex-senador e um dos fundadores do PP, o partido que ele é presidente. “Biu” é pai do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Porto adernando

Denúncia na Justiça com muitos comprovantes de depósitos bancários deve complicar o empresário José Ferreira de Oliveira, o “Passarão”, de Manaus, um caso de mensalinho na área da Marinha local.

Um ano e meio depois

O Brasil superou nesta quarta a marca de 20 milhões de casos de covid confirmados desde o início da pandemia. A boa notícia é que mais de 97% das pessoas, 18,8 milhões, venceram a doença e estão curadas.

Lei do esforço mínimo

Não demorou e logo nos primeiros dias de volta ao trabalho presencial, depois da vacinação, a Defensoria Publica do RJ adotou discurso da pelegada sindicalista reclamando de déficit de 520 defensores.

Rua Tonelero, 67

O atentado da Rua Tonelero contra Carlos Lacerda, jornalista e político de oposição à ditadura Getúlio Vargas, completa 67 anos nesta quinta-feira (5). Deu início à crise política que culminou no suicídio do ditador.

Pensando bem...

...Ciro Nogueira na Casa Civil está mais para colete à prova de balas que para um amortecedor para o governo.

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