Heleno aciona STF para não depor à CPMI do 8 de Janeiro

Ex-ministro-chefe do GSI argumenta que deveria ser tratado como investigado, não testemunha, e busca evitar autoincriminação

Mael Vale 25/09/2023 16:59

O ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25) para que não seja obrigado a comparecer ao depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.

A audiência está agendada para esta terça-feira (26).

Os advogados de Heleno argumentam que ele foi convocado para depor como testemunha, mas é alvo de acusações nos pedidos de convocação. Portanto, a defesa acredita que o general deveria ser tratado como investigado.

A defesa do ex-ministro argumenta ainda que ele não deveria ser obrigado a comparecer ao depoimento na CPMI. Isso se deve ao fato de que ele tem o direito de não se autoincriminar.

A relatoria do pedido foi atribuída ao ministro Cristiano Zanin. O magistrado será o responsável por analisar os argumentos apresentados pelos advogados do general.

A defesa de Heleno expressou preocupação com a possibilidade de o general sofrer uma nova ilegalidade. Isso ocorreria se ele fosse obrigado a prestar depoimento na comissão na suposta condição de testemunha.

“O Paciente está, portanto, na iminência de sofrer nova ilegalidade, em razão de a sua convocação para prestar depoimento naquela comissão na suposta condição de testemunha, quando todos os demais atos daquela Comissão indicam que, na realidade, o Paciente está sendo investigado”, diz trecho do pedido.