Uso de provas anuladas suspende denúncia contra senador, decide STJ
MP apresentou nova denúncia ao TJ do RJ depois que o STJ anulou quebras de sigilos
O ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu suspender a análise de uma nova denúncia apresentada contra o senador Flávio Bolsonaro (Rep-RJ) após alegação de que o Tribunal de Justiça do RJ estaria contrariando decisão da Quinta Turma do STJ, que anulou quebras de sigilos feitas de forma ilegal.
O pedido para suspensão foi feito pela defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.
Na decisão, o ministro afirma que a suspensão se faz prudente para que a ação penal não imponha “maiores obstáculos” ou mesmo provoque “novas nulidades”.
Segundo Noronha, apesar de o início da ação penal ocorrer apenas após a aceitação da denúncia, “o prosseguimento da marcha processual com determinação de apresentação de defesa prévia em face da mesma acusação anterior (que se sabe deverá ser adequadamente delimitada) dificulta, sobremaneira, a defesa dos denunciados”.