STF congela mudanças na Câmara até 2030
Ministro Luiz Fux atende pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e suspende redistribuição de cadeiras para 2026
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e suspendeu a redistribuição das vagas da Câmara dos Deputados com base no Censo de 2022.
A decisão impede alterações na composição da Casa para as eleições de 2026, mantendo o atual número de 513 cadeiras.
A medida foi tomada após o presidente Lula vetar um projeto aprovado pelo Congresso que criava 18 novas vagas, elevando o total para 531.
A proposta visava preservar a representação de estados que perderam população e, consequentemente, corriam risco de perder cadeiras.
Fux fundamentou a decisão no princípio da anualidade eleitoral e determinou que qualquer alteração só valerá a partir das eleições de 2030.
Ele ainda convocou uma sessão extraordinária do STF para confirmar a medida.
O veto de Lula representou uma derrota para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que liderava a articulação pela criação das novas vagas.