STF condena Silvinei Vasques a 24 anos e 6 meses de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de prisão.

Silvinei foi condenado por cinco crimes imputados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

Além da pena de prisão, o ex-diretor também perderá cargo público e deverá pagar 120 dias-multa no valor de um salário-mínimo.

Conforme a decisão, o ex-diretor-geral teria articulado o uso das forças policiais para dificultar o deslocamento de eleitores considerados desfavoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos locais de votação no segundo turno das eleições de 2022.

Em seu voto, o ministro relator Alexandre de Moraes afirmou que Silvinei promoveu um evidente desvio de finalidade do aparato estatal, com o objetivo de restringir o acesso às urnas e interferir no resultado eleitoral.

O ministro também destacou “inércia criminosa” do então diretor-geral da PRF diante dos bloqueios de rodovias realizados por caminhoneiros após o pleito.

Além de Silvinei, foram condenados outros quatro réus do chamado “Núcleo 2 da trama golpista”:

Coronel Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;

Mário Fernandes, general da reserva do Exército;

Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro;

Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.