Rodrigo Cunha: ‘Manter eleição anulada afronta povo e Justiça em AL’

Um dia após a Assembleia Legislativa de Alagoas reforçar a convocação de deputados para as eleições indiretas para governador e vice, suspensas por decisão judicial, o senador Rodrigo Cunha (UB-AL) classificou como desrespeito ao povo alagoano e à Justiça a manutenção do pleito para o mandato “tampão” de sete meses, cujo edital foi anulado por ilegalidades e dispositivos inconstitucionais. A eleição, que tem 15 candidatos a governador ocorreria na próxima segunda-feira (2). E foi reconvocada durante a sessão de ontem (28), apesar da decisão por decisão da juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, da 18ª Vara Cível da Capital.

Pré-candidato a governador nas eleições diretas de outubro, o senador Rodrigo Cunha publicou vídeo nas redes sociais, registrando sua indignação com a condução dada pelo Legislativo de Alagoas à escolha do futuro ocupante do Palácio República dos Palmares.

“É inaceitável a postura dos deputados em convocar para a próxima segunda-feira a eleição para governador ‘tampão’, desrespeitando nosso povo e desrespeitando a Justiça. Lembrando que há uma decisão judicial suspendendo esta eleição por várias ilegalidades que o Judiciário claramente reiterou. Infelizmente, para alguns em Alagoas, impera uma busca incessante pelo poder, custe o que custar. Mas estarei acompanhado e não permitirei este absurdo, este desrespeito para com o povo de Alagoas”, disse o senador Rodrigo Cunha, sobre a convocação para o pleito anulado.

O senador Rodrigo Cunha chegou a ter censurado, pela Justiça Eleitoral, um vídeo seu em que criticava a eleição indireta. Mas teve a censura derrubada pelo Tribunal Regional Eleitoral, que concluiu que a Justiça Eleitoral não tem competência para atuar sobre a eleição indireta.

Veja o vídeo em que Rodrigo Cunha critica a convocação para a eleiçao anulada:

Futuro incerto

Caso haja reformulação do edital ou derrubada da decisão judicial, a eleição anulada deve ocorrer, por força da renúncia do ex-governador Renan Filho (MDB) para disputar o cargo de senador, bem como da ausência do ex-vice-governador Luciano Barbosa (MDB) que assumiu em 2021 o cargo de prefeito de Arapiraca (AL). Isso porque a Constituição prevê a escolha em votação indireta com participação exclusiva de deputados, quando há vacância de governador e vice, na segunda metade do mandato.

Enquanto não for definido o futuro governador tampão, o desembargador Klever Loureiro seguirá ocupando o cargo, como governador interino, por estar na linha de sucessão, enquanto presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

O Diário do Poder procurou saber do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor (MDB), sobre os rumos da eleição. Mas o deputado não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem, até a publicação desta matéria.

A suspensão das eleições indiretas foi determinada pela Justiça de Alagoas em resposta à ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), liderado pelo prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o “JHC”. Segundo o partido, o edital é “notadamente incompatível com os ditames das Constituições Federal e Estadual, eis que contraria as mais basilares garantias correspondentes à legitimidade do pleito”.

Veja os principais pontos apontados como irregulares na ação do PSB acolhida pela Justiça de Alagoas:

– Permissão de candidaturas avulsas, sem indicação dos partidos;

– Afronta ao princípio da unidivisibilidade da chapa, com registro de candidatura e votação realizados de forma individual e separada, permitindo candidaturas para governador e vice, sem formação de chapas;

– Possibilidade de eleição por maioria simples, afrontando a necessidade de obtenção de maioria absoluta dos votos válidos;

– Previsão de voto aberto, afrontando o livre exercício do voto e violando o direito ao sigilo do voto; 

– Violação ao devido processo legal, à ampla defesa e contraditório, e ausência de previsão de produção de provas.

A anulação

Veja trechos da decisão da juíza Ester Manso, concordando com argumentos do PSB:

“Verifica-se de fato um descompasso com as disposições moldadas pelas Constituições Federal e Estadual, pois mais uma vez ambas as constituições vaticinam que os candidatos a governador e a vice-governador deverão ser registrados de forma conjunta, através de chapa única e indivisível para os referidos cargos”.

“Está por ocorrer mais uma violação às normas vigentes e de garantia de sigilo do sufrágio. Explico, no caso em apreço, o deputado, na condição de eleitor, deverá ter o livre direito de escolha de seus representantes políticos e não optar forçosamente em votar num candidato escolhido por seu partido, justamente para afastar a acusação de infidelidade partidária”.

“Desta forma, em sendo mantida a eleição de forma aberta, concluo que somente prejudicará a legitimidade do certame, logo deve ser dado respaldo à nossa Carta Magna, que eleva o sigilo do voto ao direito político de um cidadão”.

Candidatos inscritos

O favorito na disputa ao comando do Palácio República dos Palmares era o deputado estadual Paulo Dantas (MDB), que conta com a promessa de votos de mais de 20 dos 27 colegas de parlamento. Ele também disputará o mandato efetivo, nas eleições de outubro, com apoio do ex-governador Renan Filho.

Até ontem, a Assembleia Legislativa continuava recebendo inscrições.

Veja a lista completa de candidaturas a governador (a):

1 – LUCIANO VALDOMIRO SILVA FONTES – Bombeiro Militar

2 – CABO BEBETO – Deputado Estadual

3 – PAULO DANTAS – Deputado Estadual

4 – DAVI MAIA – Deputado Estadual

5 – FLÁVIO HENRIQUE CATÃO NOGUEIRA – Servidor Público

6 – ANTÔNIO PEREIRA CHICUTA NETO – Fisioterapeuta

7 – STENIO LUIS PEREIRA DA COSTA E SILVA FILHO – Corretor de imóveis

8 – WADEILDO JOSE GOMES VASCONCELOS BEZERRA – Técnico em radiologia

9 – JOSELITO GOMES DE VASCONCELOS – Radialista

10 – CARLOS AURÉLIO CUNHA MONTEIRO – Publicitário e Influenciador Digital

11 – DANUBIA KARLLA DA SILVA BARBOSA – Socióloga

12 – FELICIANO DOMINGOS DA SILVA – Autônomo

13 – ANSELMO WILLIAN GAMA DOS SANTOS – Advogado paulistano

14 – ERINALDO BATISTA DE OLIVEIRA – Servidor Público

15 – FRANCISCO AURELIANO ROCHA DE VASCONCELOS TEIXEIRA – Engenheiro Civil

Veja as candidaturas a vic-governador (a):

1- NIEDJA SANTOS DE OLIVEIRA – Enfermeira

2 – RAFAEL CORDEIRO DO NASCIMENTO – Professor

3 – JEOVÁ EVARISTO DA SILVA – Instrutor de trânsito

4 – ROGERS TENÓRIO DOS SANTOS – Bombeiro Militar

5 – ROCIELLE ALMEIDA PACHECO – Servidora Pública Municipal

6 – RAFAEL DE GOES BRITO -Administrador