STF pede à PGR que investigue Valdemar Costa Neto, presidente do PL
Em declarações recentes, Valdemar disse que havia propostas com teor golpista 'na casa de todo mundo' e que tomou o 'cuidado' de triturar os papéis
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido de abertura de um inquérito para investigar o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, suspeito de ter destruído documentos com teor golpista.
Em declarações recentes, ao comentar a minuta que propunha golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o presidente do PL disse que documentos com teor similar circulavam entre outros membros do governo de Jair Bolsonaro, e que ele próprio teria recebido documentos desse tipo, mas que os teria destruído.
“Isso é um negócio que corria dentro do governo, o pessoal comentando: ‘olha recebi uma proposta aqui’. Eu recebia e moía. O [ex-ministro] Anderson [Torres] não fez isso. Não quero aqui defendê-lo, mas deve ter acontecido isso [receber de popular]. Muita gente poderia ter isso em qualquer lugar”, disse Valdemar à CNN.
Em entrevista ao jornal O Globo, Valdemar disse: “Tinha gente que colocava [as propostas] no meu bolso, dizendo que era como tirar o Lula do governo. Advogados me mandavam como fazer utilizando o artigo 142, mas tudo fora da lei. Tive o cuidado de triturar. Vi que não tinha condições, e o Bolsonaro não quis fazer nada fora da lei”.
O pedido de investigação partiu do futuro líder do PT no Senado, Fabiano Contarato. A notícia-crime enviada ao STF solicitava apuração de Valdemar por suposta destruição de propostas de teor golpista.
A Petição 10.949 faz referência a uma “possível prática de crime” previsto no Artigo 305 do Código Penal. O artigo prevê reclusão de até seis anos, além de multa, àquele que “destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”.
Na petição assinada por Rosa Weber, é também requerida à PGR “a realização de diligência pela Polícia Federal, para que seja tomado depoimento do representado [Valdemar Costa Neto]”.
O encaminhamento desse tipo de pedido de investigação à PGR é uma praxe e é um procedimento previsto nas regras internas do STF. Isso porque cabe à Procuradoria analisar se pede apurações ou outras providências.
“Sendo assim, dê-se vista dos autos, pelo prazo regimental, ao senhor Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras a quem cabe a formação da opinio delicti [opinião a respeito de delito] nos feitos criminais de competência desta Suprema Corte”, escreveu Rosa Weber na decisão.