Sessão do Congresso define na quarta CPI Mista do 8 de Janeiro

O Congresso Nacional se reúne na quarta-feira, 26, ao meio-dia, em meio à expectativa sobre a leitura do requerimento que pede a instalação da CPI mista para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro, quando os prédios dos três Poderes foram depredados. Se não for adiada novamente, como na semana passada, esta será a primeira sessão conjunta para votação de proposições neste ano.

A leitura do pedido da CPMI estava marcada para a última terça-feira, 18, mas a sessão do Congresso acabou sendo adiada, o que gerou protestos de oposicionistas e até tentativa de obstrução de votações.

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o pedido da comissão parlamentar mista de inquérito será lido durante a sessão da próxima quarta-feira.

“No dia 26 vai acontecer aquilo que deveria ter acontecido no dia 18, que é a leitura da CPMI. Eu nunca me furtei a isso em qualquer circunstância, seria esse mesmo o encaminhamento, da leitura da CPMI, considerando que ela preenche os requisitos”, disse Pacheco.

O governo Lula fez o que pode para atrasar a instalação e, nesse tempo, conseguir retirar o apoio de parlamentares da CPMI. Em vão. Para piorar, ainda teve um ministro demitido nos últimos dias após vazamento de imagens do Palácio do Planalto no momento das insvasões golpistas, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias.

De acordo com Pacheco, o motivo para o adiamento da sessão no dia 18 foi o pedido do governo para que houvesse tempo de apresentar o projeto de lei do Congresso Nacional que garantirá a margem orçamentária para o pagamento do piso da enfermagem. O projeto (PLN 5/2023) foi apresentado pelo governo e já está na pauta da sessão.

Os congressistas devem analisar o veto de Jair Bolsonaro à correção anual do piso da enfermagem pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Outros vetos

A pauta conta com outros 25 vetos presidenciais. Entre os que aguardam análise, há alguns de 2021 e também os mais recentes, incluindo sete do presidente Lula. Dos 26 vetos em tramitação, 24 já estão trancando a pauta, impedindo a votação de outras proposições.

Um dos itens mais esperados é o Veto 46/2021, a mudanças na Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197, de 2021), que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar. Esse item tem relação com os ataques de 8 de janeiro.

O veto, aposto pelo então presidente Jair Bolsonaro, impediu, por exemplo, o aumento de pena para militares envolvidos em crimes contra o estado democrático de direito. Pelo projeto, eles estariam sujeitos à perda do posto, da patente ou da graduação. Também foi vetado o capítulo que buscava tipificar como crime o atentado a direito de manifestação, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão.

Foram vetadas, ainda, outras hipóteses de aumento de pena nos crimes contra o estado democrático de direito. Após a invasão ao Congresso e os atos de terrorismo nas sedes dos Poderes constitucionais, senadores avaliam que há urgência para que os vetos sejam derrubados.

Outro trecho que acabou não virando lei em razão do veto foi a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news) com pena de até cinco anos de reclusão.

Cobrança de bagagem 

Outro veto na pauta é o 30/2022 que atinge a Lei 14.368, de 2022, que flexibiliza regras do setor aéreo. A polêmica está na cobrança pelo despacho de bagagens em voos. O então presidente Jair Bolsonaro não concordou com a volta do despacho gratuito, que estava garantida no texto aprovado pelo Congresso. Ele alegou que excluir a cobrança aumentaria os custos dos serviços aéreos e teria o efeito contrário ao desejado, ou seja, encareceria as passagens.

O ponto vetado não fazia parte do texto original da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados. Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens, o que não ocorreu.