Com oito parlamentares contra, Senado aprova intervenção federal

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 10, a intervenção federal na segurança pública no Distrito Federal, que vale até 31 de janeiro de 2023. Com a intervenção, a União assume o comando da segurança pública no DF no lugar do governo local. Como já havia sido aprovada pela Câmada dos Deputados na noite de ontem, 9, a matéria vai a promulgação.

A votação no Senado foi simbólica, ou seja, sem a contagem nominal dos votos. Entretanto, oito senadores se posicionaram contra a medida: Carlos Potinho (PL-RJ); Luis Carlos Heinze (PP-RS); Zequinha Marinho (PL-PA); Carlos Viana (PL-MG); Eduardo Girão (Pode-CE); Flavio Bolsonaro (PL-RJ); Plinio Valério (PSDB-AM); Styvenson Valentin (Pode-RN).

Com a aprovação da matéria, o governo federal será responsável por todas as atividades com relação direta ou indireta com a segurança pública do DF, com objetivo de encerrar o “grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal marcado por atos de violência e invasão de prédios públicos”. O decreto também nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, como interventor.

A medida apreciada no Congresso Nacional é considerada uma “resposta aos atos de vandalismo” ocorridos no último domingo, 8, em Brasília, quando a Esplanada dos Ministérios, e as sedes dos Três Poderes, foi invadida, o que terminou com a depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), com a destruição de obras e objetos do acervo histórico da República, diversas vidraças quebras, objetos furtados e documentos confidenciais rasgados.

Até o momento, o valor da restauração e reparo do vandalismo em Brasília está avaliada em mais de R$ 10 milhões, que serão pagos do bolso dos brasileiros.

Antes de iniciar a sessão ordinária, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), falou em atos de vandalismo de uma minoria “antidemocrática”, “inconformada com o resultado eleitoral”.

“Brasília foi atacada. Prédios públicos, símbolos nacionais, obras que representam a história de nossa pátria foram depredados. Alguns poucos quiseram destruir e humilhar as sedes dos Poderes da República Brasileira”, iniciou o presidente do Congresso Nacional.

Ele exaltou que essa minoria não irá impor sua vontade por meio da barbárie, da força e de atos criminosos.

“Essa minoria extremista será identificada, investigada e responsabilizada, assim como seus financiadores, organizadores e agentes públicos dolosamente omissos”, completou Pacheco, que defendeu o diálogo e a tolerância na democracia. “O que assistimos domingo não irá se repetir. O Brasil não vai ceder diante de golpismos. A democracia prevalecerá”.

No Senado Federal, o texto aprovado na Câmara chegou na forma como Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/23, de relatoria do senador David Alcolumbre (União Brasil).

A intervenção, decretada pelo presidente Lula, já estava em vigor desde o domingo.