Relator da proposta da nova regra fiscal promete, mas não entrega parecer na data

O relator do novo arcabouço fiscal, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) afirmou que apresentaria até ontem, 11, o parecer sobre o projeto da nova regra fiscal, mas não cumpriu. O texto só deve de fato ser entregue na segunda-feira (15), quando será apresentado para os líderes da Câmara e, só depois, para imprensa, como divulgou a coluna do jornalista Cláudio Humberto desta sexta-feira, 12. A apresentação estava prevista inicialmente para terça-feira, 9.

Ainda nesta quinta, Cajado participou de reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e sinalizou que o relatório de sua autoria apenas será divulgado após a chegada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dos Estados Unidos.O relator já esteve com bancadas do PL, PDSB-Cidadania e Podemos e, na próxima semana, deverá se encontrar com o PSD, para buscar apoio à proposta.

Entre os “entendimentos” que precisam ser afinados está a adoção de medidas de correção automática de despesas em caso de não cumprimento da meta fiscal do ano. O novo arcabouço estabelece limites para o crescimento das despesas governamentais, sendo de 0,6% a 2,5% acima da taxa de inflação, desde que não ultrapassem 70% do aumento total das receitas. No entanto, a possibilidade de bloqueio opcional de verbas ao longo do ano acendeu o alerta das consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados e gera preocupação no mercado.

Apresentado pela equipe econômica do governo no final de março, o arcabouço fiscal é a nova regra para contas públicas que deverá substituir o teto de gastos. O intuito do mecanismo é controlar as despesas públicas — sem tirar recursos de áreas como saúde e educação — e frear o aumento da dívida, de forma a eventualmente diminuir a taxa de juros.