Justiça autoriza governo de SP a remover à força pessoas em áreas de risco
Recurso só deve ser utilizado em ‘último caso’, determina liminar de caráter preventivo e provisório
A Justiça de Caraguatatuba concedeu nesta quarta-feira, 22, uma liminar ao governo de São Paulo que permite a remoção compulsória de pessoas que vivem em áreas de risco nos municípios do litoral norte paulista, e levá-las para abrigos seguros. Algums famílias insistem em continuar em suas casas por motivos como saques de seus bens. O pedido de remoção foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e pelo município de São Sebastião.
O litoral norte, principalmente São Sebastião, foi fortemente afetada pelo temporal entre sábado, 18, e domingo, 19. Até o momento, há 48 mortes confirmadas e 38 desaparecidos no litoral norte de SP.
Em nota, o Governo de São Paulo afirmou que a medida judicial tem “caráter preventivo e provisório, devendo cessar tão logo a situação climática esteja favorável”.
“Convém alertar que o direito à moradia não pode superar os direitos à vida, à saúde e à segurança”, diz o juiz Paulo Guilherme de Faria no texto da liminar. A decisão reforça ainda que o recurso só deve ser usado como última ferramenta para as pessoas que se recusarem a deixar as áreas de risco para novos desastres.
A liminar poderá ser aplicada a moradores situados em área de risco de Boiçucanga, Juquehy, Cambury, Barra do Sahy, Maresias, Paúba, Toque Toque Pequeno, Barra do Una, Barequeçaba, Varadouro, Itatinga, Olaria, Topolândia, Morro do Abrigo, Enseada e Jaraguá, e outras áreas da região que podem ser identificadas e incluídas nessa lista.
Tarcísio disse a jornalistas que é difícil convencer alguns moradores a deixarem suas casas, mesmo que saibam do risco que correm.
“Imagina o seguinte: quem não tem nada, construiu aquela casa com sacrifício, a pessoa se apega àquela casa e não quer sair”, exemplificou.
O governador reiterou que a medida de retirar pessoas de forma compulsória seria utilizada somente em último caso. O foco inicial é continuar com o trabalho de convencimento para as pessoas deixarem suas casas de forma espontânea e irem a abrigos. “Obrigar é muito complicado.”
O governo informou que há 1.730 desalojados (que precisaram deixar suas casas e foram para a residência de amigos ou parentes) e 766 desabrigados (que perderam as suas casas e não têm para onde ir) em decorrência das chuvas.