JHC diz que Renan Filho contraria Justiça, ao aumentar conta de água

Um dia depois de a Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal) autorizar reajuste em mais de 8% da tarifa de serviços de água e esgoto em 13 cidades da Região Metropolitana de Maceió, o prefeito da capital alagoana, João Henrique Caldas, o “JHC” (PSB), criticou hoje (7) o governador Renan Filho (MDB) pelo aumento autorizado a ser cobrado pela concessionária BRK Ambiental. O prefeito denuncia que o aumento contraria decisão judicial e prejudica a população.

“Eita, governador Renan Filho. Nem decisão de juiz respeita mais? Aumentou na calada a conta da água em 8%, prejudicando milhares de famílias. A Justiça já foi acionada de novo para impedir esse absurdo e multar a Arsal por cada fatura que tiver esse aumento ilegal”, disse JHC, ao confrontar seu adversário político nas redes sociais.

O aumento foi autorizado ontem (6) pela Arsal, com o propósito de recompor as perdas inflacionárias dos últimos 12 meses a partir da data da proposta comercial submetida pela BRK Ambiental no leilão da Casal (Companhia de Saneamento de Alagoas). Em 3 de setembro, o juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima barrou o reajuste.

“A coleção de absurdos tá ficando grande, mas estamos do lado da população, como todo governante deveria fazer. Já acionamos a Justiça, porque num momento de crise, os maceioenses não podem pagar essa conta. A corda não vai arrebentar no lado mais fraco!”, escreveu o prefeito de Maceió.

Prefeito JHC com o senador Rodrigo Cunha às margens da Lagoa Mundaú, em Maceió. Foto: Divulgação Assessoria

Senador e deputados contra aumento

JHC se referiu à iniciativa do deputado federal Pedro Vilela (PSDB-AL), do deputado estadual Davi Maia (DEM-AL) e do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) de acionar a Justiça, junto à 17ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Capital, para que seja arbitrada multa à empresa no valor equivalente a R$ 1 mil por fatura expedida contra a decisão judicial. Os parlamentares pedem que a multa seja revertida em crédito para os consumidores prejudicados.

“É inadmissível e ilegal que a BRK faça esse reajuste”, disse Pedro Vilela, ao pedir que quem recebeu a notificação de que a conta ficará mais cara entrasse em contato com seu gabinete para que providencie as medidas cabíveis.

Para Davi Maia, o fato teria deixado marcada a ânsia do governo de Renan Filho, através da Arsal, de aumentar ilegalmente a tarifa de água e esgoto, especialmente em tempo de pandemia. “O Governo do Estado insiste e a BRK cobra ilegalmente aos consumidores e os consumidores precisam ser ressarcidos e não podem ser prejudicados”, criticou o deputado do DEM.

“Estamos, infelizmente, recebendo muitas denúncias acerca desta cobrança descabida e principalmente ilegal. Vamos seguir vigilantes na defesa do real interesse do povo alagoano. Este reajuste na tarifa de água não pode ser aceito, há decisão judicial contrária a ele e, especialmente, há um momento de crise financeira que prejudica milhares de famílias. Vamos lutar, seguiremos reagindo e continuaremos não aceitando nem este aumento abusivo, muito menos esta cobrança injusta” disse o senador Rodrigo Cunha (PSDB).

‘Equilíbrio tarifário’

Ao anunciar o reajuste, a BRK Ambiental afirmou que a Arsal resolveu os questionamentos legais apontados na resolução anterior da agência, nº 22/2021, publicada no dia 30 de agosto, que foram mencionados na Ação Popular e na decisão liminar que questionou a aplicação do reajuste.

“Como se trata de correção inflacionária, a mudança não gera nenhum tipo de ganho real para a nova concessionária. […] A adequação tarifária leva em conta o INCC (Índice Nacional da Construção Civil) e a evolução dos custos relacionados à energia elétrica, mão de obra e aos produtos químicos, além do custo da água fornecida pela Casal, que é responsável pela produção da água distribuída pela BRK em dez cidades alagoanas”, argumentou a BRK.

A concessionária ainda ressalta que o equilíbrio tarifário é uma das condições para a garantir o cronograma de investimentos necessários para o avanço dos serviços. “Já nos primeiros 6 anos a BRK vai investir cerca de R$ 2 bilhões, proporcionando assim uma transformação no saneamento das cidades da Região Metropolitana de Maceió”, destacou a concessionária, ao informar que, para tarifa mínima, a correção será de R$ 4,02.