STM rejeita recurso de Bolsonaro para afastar ministro da Corte
Por unanimidade, Corte Militar manteve participação de brigadeiro em processo que pode resultar na perda do posto de capitão reformado
O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que pedia o afastamento do brigadeiro Joseli Parente Camelo do julgamento que poderá decidir sobre a perda de seu posto e patente militar.
A ação tramita na Justiça Militar após a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e analisa exclusivamente os efeitos da sentença sobre sua condição de militar da reserva.
A defesa do ex-presidente buscava reverter uma decisão da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, que já havia negado o pedido de suspeição do magistrado. Os advogados alegaram que Camelo teria feito manifestações públicas sobre a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que comprometeria sua imparcialidade.
Ao votar pela rejeição, Maria Elizabeth afirmou que a defesa repetiu argumentos já analisados, sem apresentar fatos novos. Segundo a magistrada, as declarações atribuídas a Camelo foram genéricas, sem referência direta a Bolsonaro ou ao processo em questão.
A presidente do STM também destacou que as manifestações citadas apenas reproduzem entendimento jurídico consolidado de que eventuais punições dependem do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. O julgamento não reavalia a condenação criminal imposta pelo STF nem a pena aplicada ao ex-presidente.
A análise está restrita à Bolsonaro ser indigno ou incompatível com o oficialato.
Pela legislação, oficiais condenados a mais de dois anos de prisão podem ser submetidos a procedimento específico para avaliar sua permanência nos quadros. Caso o STM conclua pela incompatibilidade, Bolsonaro poderá perder o posto de capitão reformado.