STF rejeita recurso de Janones e mantém processo movido por Bolsonaro

Jair Bolsonaro acionou a Justiça contra Janones por suposta injúria

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia rejeitou o recurso apresentado pelo deputado federal André Janones (Avante/MG). A ministra manteve a decisão que aceitou a queixa-crime feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Janones, em um processo por injúria.

De acordo com a defesa de Janones, havia uma contradição na decisão que autorizou a abertura do processo. O deputado afirmou que, se as declarações feitas contra Bolsonaro não forem consideradas como parte do “exercício da atividade parlamentar” e, portanto, sem a proteção da imunidade parlamentar, o caso não deveria ser julgado pelo STF. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho ao se manifestar sobre o embargo de declaração apresentado por Janones, citou o voto divergente de Cristiano Zanin durante o julgamento sobre a abertura do processo.

Segundo Chateaubriand, a interpretação elimina a contradição mencionada, ao não discutir a falta de conexão entre as ações e o exercício do mandato parlamentar, mas apenas um possível abuso na utilização da prerrogativa, além de não haver um julgamento definitivo sobre a aplicação da imunidade material. O procurador recomendou a rejeição do recurso. A denúncia de Bolsonaro foi apresentada em 2023.

Ao decidir sobre o caso, Cármen Lúcia afirmou que os argumentos de Janones não apresentavam contradição nos embargos de declaração. O voto da relatora foi seguido pelos demais ministros do STF.

A defesa de Bolsonaro entrou com a denúncia em abril de 2023, acusando Janones de injúria por publicações nas redes sociais onde o deputado chamou Bolsonaro de “miliciano”, “ladrão de joias”, “bandido fujão” e “assassino”. Além disso, Janones teria atribuído a Bolsonaro a responsabilidade “pela morte de milhares de pessoas” durante a pandemia de Covid-19 e relacionado o ex-presidente “ao crime bárbaro que resultou na morte de quatro crianças em uma creche em Blumenau (SC)”.