Sob pressão, TCU investiga contrato do Incra/SP com ONG ligada ao MST
Deputada Adriana Ventura pediu uma auditoria contra possíveis irregularidades
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu 15 dias para a Superintendência Regional de São Paulo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) explicar a contratação de uma ONG ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que foi responsável por organizar a IV Feira Nacional da Reforma Agrária, em maio do ano passado. Em dezembro, uma audiência da Corte de Contas apontou que houve irregularidades no processo.
Em agosto do ano passado, a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) enviou um requerimento ao TCU pedindo que a Corte de Contas realizasse uma auditoria para investigar possíveis irregularidades em repasses do incra para a Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação, uma ONG que presta assessoria técnica e jurídica ao MST, e para a AMBP Promoções e Eventos Empresariais LTDA, empresa responsável pela produção de eventos.
“Não podem existir regras diferenciadas para o MST e outros amigos do governo. Estamos de olho e vamos sempre acionar o TCU quando virmos indícios de irregularidades, como neste caso”, disse a deputada.
Os repasses do Incra para as entidades foram destinados para a realização da Feira do MST, em maio do ano passado, no Parque da Água Branca, em São Paulo. Juntas, a Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação e a AMBP Promoções e Eventos Empresariais receberam R$1.271.145,25.
O plenário do TCU decidiu nesta quarta-feira, 28, que a superintendência do Incra deve se pronunciar, em até 15 dias, sobre as justificativas para os serviços prestados após a contratação da empresa e da ONG.
A Corte de Contas também exigiu que o Incra envie, no mesmo prazo, documentos que mostrem qual foi o planejamento da contratação das entidades e como a AMBP Promoções e Eventos Empresariais participou da realização do evento. O TCU também exigiu o acesso ao sistema da superintendência regional que detalha os processos de pagamento.
Auditoria do TCU apontou indícios de irregularidades na contratação
Em dezembro do ano passado, uma auditoria feita pela Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU apontou que a contratação das empresas apresenta indícios de irregularidade “no que diz respeito à quantitativa de itens contratados e à comprovação da vantajosidade de adesão à ata de registro de preços”.
A auditoria também considerou que não houve “estudos ou documentos semelhantes” que justificassem a “necessidade e adequabilidade” dos serviços contratados pelo Incra. Segundo a investigação preliminar, esse fato pode vir a indicar uma irregularidade caso seja comprovado a contratação e o pagamento de serviços dispensáveis para a realização da feira do MST.
“Não foi verificado nos documentos trazidos qualquer estudo ou outro documento semelhante que justificasse a necessidade e adequabilidade dos quantitativos de serviços estimados, fato este que pode vir a indicar irregularidade, caso comprovado que foram contratados e pagos serviços dispensáveis para a realização do evento”, atestou a auditoria.
ONG diz prestar assessoria
O site oficial da Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação diz que a ONG presta assessoria técnica e jurídica aos assentados do MST. O coletivo também informa que estimula o desenvolvimento de pesquisas voltadas para o “desenvolvimento socioeconômico das populações mais pobres”.
A AMBP, por sua vez, tem como nome fantasia “Sociedade Banco de Projetos”. A empresa, que tem o CNPJ registrado no município paulista de Mirandópolis, afirma que realiza atividades de consultoria em gestão empresarial e marketing e promoção de eventos. A entidade também já organizou eventos patrocinados pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).