Governo demite assessor especial que tratou das apostas esportivas

O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (19), a demissão de José Francisco Cimino Manssur, assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Manssur auxiliou na elaboração das regras que regulamentaram o setor de apostas esportivas no Brasil, conhecidas como as “bets”. 

A Fazenda afirmou que o processo foi conduzido ao longo de 2023 e concluído em dezembro, com a aprovação do projeto no Congresso. “O Ministério da Fazenda agradece o trabalho prestado por Francisco Manssur ao longo desse período”, disse. 

O cargo é alvo do Centrão e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisa votar pautas que não tenham aceitação  dos congressistas, como é o caso da reoneração da folha e fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). A taxação das bets pode resultar  na arrecadação de R$6 bilhões por ano. 

A nova lei está entre as medidas do governo para aumentar a arrecadação. O projeto teve alguns trechos vetados alguns trechos vetados pelo governo, mas as principais regras aprovadas pelo Congresso, como os percentuais cobrados das empresas e dos apostadores, foram mantidas. 

Também permaneceu no texto a autorização para as apostas conhecidas como cassinos on-line. Esse ponto havia sido retirado da proposta pelos senadores e foi reincluído na Câmara. 

A lei estabelece critérios sobre tributação e normas para a exploração do serviço, define a distribuição da receita arrecadada, fixa sanções e estabelece as competências do Ministério da Fazenda na regulamentação, autorização, monitoramento e fiscalização da atividade. São abrangidos pelas normas apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos. 

A maior parte das regras já está em vigor, mas a parte relativa à tributação sobre as apostas começa a valer em abril. Outras regras ainda dependem da regulamentação do governo.