Lira cobra ministros de Lula e diz que emendas respeitam STF e acordos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, na noite desta quinta (26), que o trâmite das emendas parlamentares cumpre as novas regras determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), lei sancionada pelo presidente Lula (PT) e acordos com o governo petista. O deputado alagoano cobrou que ministros de Lula confirmem o trâmite acordado. E, nesta sexta (27), respondeu ao ministro do Supremo, Flávio Dino, sobre a legalidade da destinação das emendas que o magistrado bloqueou e mandou a Polícia Federal investigar.

As declarações foram dadas à imprensa, após Lira voltar a Brasília em meio ao recesso, para debater com líderes partidários e com o presidente da República as estratégias para desbloquear o pagamento das emendas parlamentares, barrado por Dino na segunda (23).

Diante da imprensa, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira rebateu que não houve manobra na suspensão das comissões que debateriam a destinação das “emendas de comissão” suspeitas (como exige as novas regras do STF). E reforçou o posicionamento no documento enviado hoje pela Presidência da Câmara ao ministro Flávio Dino.

“Não procede que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa, já que está detalhadamente documentada nos autos, com publicação ampla na internet. Tampouco a verba nova não deliberada pelos colegiados competentes”, disse Lira, na resposta a Dino. “Descabe afirmar que a suspensão das atividades das comissões entre 12 e 20 de dezembro seria uma estratégia para impedir a deliberação dos colegiados [sobre as emendas de comissão]”, conclui o presidente da Câmara, na resposta oficial.

‘Apadrinhamento’ combinado

Em sua fala de ontem, Lira disse que a tramitação do pagamento, além de cumprir decisão do Supremo e a Lei Complementar 210/2024, sancionada por Lula em novembro, é fruto de entendimento coletivo entre os poderes da República.

Ele detalha que o encaminhamento da relação do “apadrinhamento” dos líderes da Câmara e dos líderes do Senado para destinação das emendas ainda obedeceram a um critério rigoroso de análise do gabinete da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos do Palácio do Planalto (SAJ), do Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União (AGU), na reunião com Lula, na véspera de sua cirurgia emergencial para drenar um hematoma no crânio do presidente da República. Tal “apadrinhamento” é criticado por Dino, na decisão que acolheu denúncia do PSOL e suspendeu as emendas bilionárias.

“Portanto, nós esperamos que, com o fim do recesso natalino, os ministros que estão retornando possam esclarecer junto a todos vocês os procedimentos como foram feitos como foram tratados, fruto daquela reunião numa segunda-feira com o presidente Lula, presidentes do Senado e da Câmara, líderes partidários e ministros”, cobrou Lira.

Veja o pronunciamento completo:

Crise ampliada

As emendas parlamentares estão na mira de Dino desde agosto, quando o ministro suspendeu os pagamentos com o argumento de que faltava de transparência sobre qual deputado ou senador indicou o repasse, bem como o destino dos recursos. E, após debates e descumprimentos de princípios constitucionais sobre o uso do dinheiro público, instituiu novas regras mais rígidas, no início desde mês de dezembro, liberando os pagamentos que seguissem as normas de transparência.

Dino aponta suposto “apadrinhamento” das emendas por líderes partidários, o que impediria identificar quem realmente indicou a destinação do dinheiro público.

A decisão de mandar o governo do presidente Lula (PT) suspender o pagamento dos recursos das chamadas emendas de comissão, em pleno recesso parlamentar, foi tomada em resposta a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que apontou quebra das novas normas criadas pelo STF neste mês de dezembro, por meio de manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A estratégia de Lira teria sido suspender as sessões das comissões parlamentares que definiriam a destinação de tais recursos, com a justificativa de acelerar votações na última semana antes do recesso, como forma de obter aval de 17 lideranças parlamentares. Taís líderes assinaram ofício para liberar as emendas, sem os debates previstos nos órgãos colegiados, como determinam as novas regras.

Tal ofício enviado pela Câmara ao governo de Lula (PT) alterou o destino de parte das emendas de comissões previstas para serem liberadas neste fim de ano de eleições municipais, que chegaram a ser bloqueados por Dino, em agosto. Do montante bilionário, R$ 180 milhões teriam sido reservados a “novas indicações”, com 40% delas sendo destinadas a Alagoas, que injetariam R$ 73 milhões ao estado do presidente da Câmara, Arthur Lira.