Correios pagam R$800 mil a escritório sem licitação

Os Correios contrataram um escritório de advocacia privado por R$800 mil sem passar por processo licitatório para atuar na defesa da estatal e de ex-dirigentes em um processo no Tribunal de Contas da União (TCU). 

O contrato foi firmado por meio de dispensa de licitação, modalidade prevista em lei para situações excepcionais, e está vinculado a um procedimento administrativo identificado como TC 015.834/2024-7, que corre em sigilo. 

O escritório contratado (Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados) passou a representar os Correios no processo que apura possíveis irregularidades contábeis nos balanços da estatal referentes ao ano de 2023, período em que a presidência era exercida por Fabiano Silva Santos. 

Mesmo com cerca de 300 advogados no quadro interno, a empresa optou pela contratação externa. 

A iniciativa de buscar uma banca fora do quadro próprio partiu da então diretora de Governança e Estratégia dos Correios, Juliana Picolli Agate, que deixou o cargo após troca na direção da estatal e passou a ocupar um cargo no Ministério dos Esportes. 

O contrato prevê atuação junto ao TCU com foco técnico-jurídico, incluindo abordagens processuais específicas. 

Documentos acessados por veículos de imprensa indicam que uma das estratégias discutidas envolve afastar a responsabilização pessoal de dirigentes investigados no processo. 

A estatal informou que a contratação de escritórios de advocacia é uma prática comum tanto no setor público quanto no privado para condução de temas jurídicos complexos e relevantes. 

Sobre os valores contratados, os Correios afirmaram que a medida atende às necessidades da defesa no processo em curso.