MP de Bolsonaro democratiza acesso de estudantes ao Prouni
Alunos não-bolsistas da rede privada passam a concorrer ao benefício
O presidente Jair Bolsonaro autorizou a participação de todos os alunos da rede de ensino privada no Programa Universidade para Todos (Prouni). A medida foi publicada no Diário da União desta terça-feira (7).
Até então, somente estudantes da rede pública ou bolsistas em escolas particulares podiam pleitear o benefício que concede de 50% a 100% de desconto nas mensalidades de faculdades privadas.
Apesar da expansão do público, o governo mantém a exigência que o candidato comprove que a renda familiar per capita não supere três salários mínimos.
Para solicitar o benefício, os estudantes das redes privada e pública deverão utilizar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério classificatório.
Cotas
A Medida Provisória também altera a distribuição de vagas para candidatos que se declaram negros, indígenas ou pessoa com deficiência.
Os grupos étnicos constituem um grupo e o de pessoas com deficiência constituem outro grupo, separadamente. O cálculo passará a respeitar o percentual mínimo de autodeclarados de cada um destes grupos dentro de cada unidade federativa.
Antes da mudança apresentada hoje, os dois grupos eram calculados juntos; negros, indígenas e pessoas com deficiência disputavam as mesmas vagas pelo sistema de cotas.