Amanda Vettorazzo quer barrar boquinha milionária na Câmara de SP
Vereadora afirma que pagamento a servidores inativos contraria jurisprudência do STF
A polêmica envolvendo gastos da Câmara Municipal de São Paulo com benefícios a servidores aposentados ganhou um novo capítulo. Um memorando apresentado pela vereadora paulistana Amanda Vettorazzo (União) requer a suspensão imediata do chamado “benefício complementar nutricional”, após a constatação de que a despesa já alcançou R$ 14,3 milhões desde junho de 2023.
O pagamento, que garante cerca de R$ 1,4 mil mensais a cada aposentado contemplado, foi criado durante a tramitação de um projeto interno da própria Câmara.
No entanto, segundo a parlamentar, a concessão contraria o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que auxílios com caráter indenizatório, como o auxílio-alimentação, devem ser pagos exclusivamente a servidores em atividade.
No documento encaminhado ao presidente da Casa, Ricardo Teixeira (União), a vereadora argumenta que a manutenção do benefício pode configurar irregularidade no uso de recursos públicos, além de afrontar diretamente a jurisprudência do STF.
Amanda também alerta para o risco de responsabilização administrativa e jurídica de gestores que autorizarem a continuidade dos pagamentos.
“Estamos falando de um gasto milionário criado por meio de uma manobra legislativa, ignorando completamente decisões já consolidadas pelo Supremo. É dinheiro público sendo distribuído de forma indevida”, afirmou Vettorazzo.