Crime em Brumadinho

Redação

Alexandre de Paula Campanha é um dos oito funcionários da mineradora presos hoje por suspeita de responsabilidade criminal
15/02/2019

Executivo da Vale preso é suspeito de pressionar por laudo da barragem

Crime em Brumadinho

Executivo da Vale preso é suspeito de pressionar por laudo da barragem

Alexandre de Paula Campanha é um dos oito funcionários da mineradora presos hoje por suspeita de responsabilidade criminal

O gerente-executivo de geotecnia corporativa da Vale, Alexandre de Paula Campanha, um dos oito funcionários da mineradora que foram presos nesta manhã (15) por suspeita de responsabilidade criminal no rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), é investigado por ter feito uma possível pressão para que o laudo de estabilidade da estrutura fosse emitido pela empresa alemã Tüv Süd. O despacho de Rodrigo Heleno Chaves, juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que autorizou as prisões temporárias, cita o depoimento de Makoto Mamba, engenheiro da Tüv Süd que assinou o último laudo, emitido em setembro de 2018. “Este [Mamba] afirmou que sentiu que o investigado Alexandre o pressionou a assinar a declaração de condição de estabilidade da barragem, sob riso de perderem o contrato”, registra a decisão. Um e-mail datado do dia 13 de maio de 2018, enviado por Makoto Mamba a outro funcionário da Tüv Süd, é transcrito pelo magistrado. “Está terminando os estudos de liquefação da Barragem I do Córrego do Feijão, mas tudo indica que não passará. (…) Dessa maneira, a rigor, não podemos assinar da Declaração de Condição de Estabilidade, que tem como consequência a paralisação imediata de todas as atividades da Mina do Córrego do Feijão. (…) Mas como sempre a Vale irá nos jogar contra a parede e perguntar: e se não passar, irão assinar ou não? Para isso, teremos que ter a resposta da corporação, com base nas nossas posições técnicas”, diz a mensagem de Mamba. Apesar de atestar a estabilidade, o laudo da Tüv Süd listou 17 recomendações para corrigir problemas. Em coletiva de imprensa na última terça-feira (12), diretores da Vale afirmaram que se tratam de recomendações corriqueiras nesse tipo de documento e que oito delas teriam sido atendidas e nove estariam em andamento. Segundo eles, nenhum documento revelou o risco iminente de rompimento. Operação do MPMG A prisão dos oito funcionários da Vale ocorreu em operação deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o apoio de polícias civis e militares de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Todos ficarão detidos por 30 dias e deverão prestar depoimento em Belo Horizonte. Segundo o MPMG, eles poderão responder por homicídio qualificado e também por crimes ambientais e falsidade ideológica. Foram cumpridos também 14 mandados de busca e apreensão em endereços ligados à Vale, à Tüv Süd e a funcionários das duas empresas. De acordo com o magistrado, os autos apontam que os oito empregados da Vale eram sabedores da situação crítica da barragem desde meados de 2018 e não adotaram nenhuma medida eficaz para reverter a situação. “Caso os investigados tivessem optado pelo acionamento do PAEBM [Plano de Emergência da Barragem] é forçoso concluir que provavelmente quase todas as vidas seriam poupadas. É sim possível que os oito funcionários, mesmo não querendo diretamente que o resultado ocorresse, tenham assumido o risco de produzi-lo, pois já o haviam previsto e aceitado as suas consequências”, escreveu. Em nota, a Vale informou que continua colaborando com as autoridades responsáveis pelas investigações. “A Vale permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos, juntamente com o apoio incondicional às famílias atingidas”. Há duas semanas, uma outra operação no âmbito das investigações sobre a tragédia conduziram à prisão mais três funcionários da Vale e dois da Tüv Süd, incluindo Makoto Mamba. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) os colocou em liberdade sete dias depois. Demais presos Outro preso na manhã desta sexta-feira é Felipe Figueiredo Rocha, integrante do setor de gestão de riscos geotécnicos da Vale. Ele também é citado em um trecho do e-mail escrito por Makoto Mamba em 13 de maio de 2018. Há também menção à VogBr, mesma empresa que havia concedido laudo à barragem da Samarco que se rompeu em Mariana (MG), em novembro de 2015, provocando 19 mortes e destruição na bacia do Rio Doce. “O coordenador Felipe ligou na sexta-feira passada para saber como andavam os estudos e, sabendo da possibilidade da Barragem I não passar, comentou que todos os esforços serão feitos para aumentar o fator de segurança, como o rebaixamento do lençol freático, a remineração do rejeito, etc. Mas são todas soluções de longo prazo, que levarão de 2 a 3 anos para surtir o efeito desejado. Disse ainda que a Barragem Forquilha III, que está sendo estudada pela VogBR, não está passando, mas a empresa assinará a declaração de estabilidade com base nas mesmas promessas de intervenções de melhoria”, registra a mensagem de Mamba. Também foram alvos da operação Marilene Christina de Assis Araujo e Hélio Márcio Cerqueira, que integravam o setor de gestão de riscos geotécnicos da Vale assim como Felipe Figueiredo Rocha. De acordo com o despacho que autorizou suas prisões, os dois mantiveram contato sobre a situação de instabilidade da barragem e participaram do gerenciamento de dados que levaram à inclusão da estrutura na “zona de atenção”, conforme classificação interna da mineradora. Foram presos ainda Joaquim Toledo, gerente-executivo de geotécnica operacional da Vale, e três funcionários que atuavam em sua gerência: Renzo Albieri Carbalho, Cristina Heloiza Malheiros e Artur Bastos Ribeiro. Segundo depoimentos colhidos pelo MPMG, qualquer anomalia na barragem era comunicada imediatamente à Joaquim Toledo, a quem estava incumbido de adotar as providências para sanar o problema. Depoimentos Um das pessoas ouvidas pela MP foi o funcionário da Vale Luciano Henrique Coelho. Ele disse que seu pai, Olavo Henrique, o mais antigo empregado da mina e referência na mineradora em questões de infraestrutura, chegou a alertar para a necessidade de evacuar o Córrego do Feijão após verificar que “estava brotando lama no talude”. Olavo Henrique morreu no rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Outro depoente, o engenheiro Washington Pirete, é funcionário da Vale há mais de 20 anos e, em 2010, defendeu tese de mestrado na Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) onde apontou alguns problemas na barragem que se rompeu em Brumadinho. De acordo com ele, em caso de rompimento, Renzo seria o responsável por dar a ordem para a evacuação e Cristina deveria adotar o primeiro passo para iniciar o processo. O engenheiro também disse não ser normal que os piezômetros registrem leituras discrepantes por tanto tempo sem que alguma providência seja adotada. Os piezômetros são dispositivos para monitoramento do volume de água na barragem. Uma troca de e-mails entre funcionários da Vale revelou que havia problemas de leituras do dia 10 de janeiro até o dia do rompimento. “As leituras estão incoerentes. Favor verificar o que aconteceu. Ainda estamos sem leituras para prosseguir com o monitoramento desta barragem à montante. Priorizar isso! Se não encontrarem a falha me liga no celular”, escreveu um dia antes do rompimento Helio Cerqueira, um dos presos nesta manhã. No dia seguinte, antes da tragédia, ele voltou ao assunto em novo e-mail. “Ainda não temos leituras do mês de janeiro para as barragens I, Vargem Grande e B3/B4, e só temos 5 dias úteis até a virada do mês. O risco de multa do DNPM é muitíssimo alto”. DNPM é a sigla para Departamento Nacional de Produção Mineral, órgão que foi substituído pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Uma perícia contratada pela Vale junto à empresa IBPTech aponta que as leituras estavam erradas por um problema de configuração na automatização. Segundo a Vale, corrigindo a falha, as medições dos piezômetros se mostravam dentro da normalidade. A Agência Brasil apurou que as defesas dos oito presos serão divididas pelos escritórios Marcelo Leonardo Advogados Associados e Leonardo Bandeira Sociedade de Advogados. Ambos foram contatados. “Qualquer contato com imprensa deve ser feito com a assessoria de comunicação da Vale”, respondeu o advogado Marcelo Leonardo. O escritório Leonardo Bandeira Sociedade de Advogados ainda não se posicionou.
15/02/2019

Fachin autoriza execução de penas alternativas após segunda instância

Supremo

Fachin autoriza execução de penas alternativas após segunda instância

Segundo Fachin, o entendimento também é aplicado ao caso de penas alternativas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (15) que penas alternativas também podem ser executadas após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Com a decisão, pessoas que foram condenadas a penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa, perda de bens e valores, deverão iniciar o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado do processo criminal. O entendimento do ministro está baseado na decisão da Corte que permitiu, em 2016, prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. Segundo Fachin, o entendimento também é aplicado ao caso de penas alternativas, que são aplicadas em condenações menores do que quatro anos, envolvendo crime sem violência e quando o réu não é reincidente. “No que diz respeito especificamente à execução provisória de pena restritiva de direitos decorrente de condenação na qual já superada a segunda instância, constato que diversos são os julgados na ambiência deste STF no qual restou reconhecido que a possibilidade de execução provisória da pena não está restrita às hipóteses de penas privativas de liberdade”, afirmou. O caso foi decidido em um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em junho de 2017, a Terceira Seção da Corte decidiu pela impossibilidade da execução provisória das penas restritivas de direitos. Dessa forma, a execução das penas alternativas, ao contrário da pena de prisão, só poderia ocorrer após o fim de todos os recursos possíveis no STF, última instância da Justiça. O processo que motivou a decisão envolve um réu condenado a dois anos de reclusão em regime aberto pelo crime de falsificação de documento público, cuja pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de saída aos finais de semana. Em segunda instância, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a execução da pena, mas a Defensoria Pública do estado recorreu ao STJ, que suspendeu a execução. No dia 10 de abril, o STF deve voltar a julgar a questão da prisão em segunda instância. Serão julgadas três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário. O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP).(ABr)
15/02/2019

Anac autoriza aérea de baixo custo argentina a operar no Brasil

Flybondi

Anac autoriza aérea de baixo custo argentina a operar no Brasil

Com a autorização, a Flybondi passa a ser uma das quatro empresas de baixo custo no País

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou o funcionamento no Brasil da empresa aérea argentina de baixo custo Flybondi. A autorização foi publicada pela agência nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. Com a autorização, a Flybondi passa a ser uma das quatro empresas de baixo custo, conhecidas como low cost, que pediram para operar no Brasil. Segundo a Anac, a autorização é para que a empresa se constitua no país e “possa oferecer serviço de transporte aéreo internacional regular de passageiro, carga e mala postal”. Para dar início às operações, no entanto, a empresa precisa ainda da autorização operacional. Além da Flybondi, as outras empresas que operam na modalidade low cost que operam no país são a chilena Sky Airline, que já está operando; a também argentina Avian, subsidiaria da Avianca, que já tem autorização operacional, e a Norwegian, cujo processo de autorização operacional para voos regulares da europeia está em trâmites finais. (ABr)
15/02/2019

Doria lança concessão de rodovias com investimento de R$ 9 bilhões

São Paulo

Doria lança concessão de rodovias com investimento de R$ 9 bilhões

Contrato de 1.201 km permitirá tarifa de pedágio flexível de acordo com horário e incluirá trechos hoje operados pelo estado

O governador de São Paulo, João Doria, anunciou, nesta sexta-feira, 15, a concessão de 1.201 quilômetros de rodovias, com previsão de ao menos R$ 9 bilhões de investimentos ao longo de 30 anos — o maior lote único já licitado pelo estado. O trecho inclui a concessão da Centrovias (rodovia Washington Luís), operada pela Arteris, cujo contrato está prestes a vencer, e outras rodovias que atualmente são operadas pelo DER (Departamento de Estadas de Rodagem). As estradas incluídas chegarão até os municípios de Panorama, Presidente Prudente e Assis, passando por cidades como Marília e Martinópolis (veja a lista de estradas ao final). Diversos trechos dessas rodovias deverão ser duplicados pelo novo concessionário. O vencedor da licitação será a empresa que ofertar a maior outorga ao estado —que, segundo o governador João Doria (PSDB), deverá ser mais baixa do que em concessões passadas. A tarifa de pedágio será fixada pelo governo, que pretende reduzir em cerca de 20% o valor atualmente cobrado na Centrovias (em média, R$ 10,40). “Todas as futuras concessões vão levar em conta prioritariamente o investimento na melhoria da qualidade dos serviços. O governo não quer ganhar dinheiro, quer ganhar qualidade. Neste caso, não estamos interessados em fazer caixa”, afirmou Doria. Nos estudos iniciais da equipe técnica, a previsão era de uma outorga mínima de cerca de R$ 500 milhões, mas o governador pediu uma redução no valor, que será “o mais próximo de zero possível”, segundo o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM). Por esse motivo, ainda há previsão de que novos trechos e investimentos sejam incluídos durante as audiências públicas. O edital para consulta pública será publicado na segunda-feira (18). A ideia é que o edital final esteja pronto em maio, para que o contrato seja assinado nos últimos meses de 2019. Uma inovação será o estabelecimento da tarifa flexível: a concessionária poderá dar descontos nos pedágios para motoristas que circularem em horários ou épocas de menor tráfego, para estimular os usuários. Além disso, a cobrança será feita de acordo com o total de quilômetros rodados pelo motorista. A medição deverá ser feita por meio da placa do veículo ou aparelhos de medição instalados, e não haverá instalação de praças de pedágio em todas as saídas. A decisão de ofertar os trechos em um único lote, bilionário, teve o objetivo de atrair investimentos a áreas menos rentáveis, segundo Garcia. Para ele, esse modelo não reduz a competitividade do certame. No caso de outras rodovias cujas concessões estão com prazo de vencimento próximo, ainda não há uma definição. O governador já havia anunciado a intenção de prorrogar parte dos contratos que iriam vencer, em troca de novos investimentos, em vez de fazer uma nova concorrência. No caso da Centrovias, porém, o governo avaliou que a renovação não seria vantajosa, diz Doria. Ainda não há uma definição em relação às demais rodovias. (Com FolhaPress)