Câmara Legislativa DF

Francine Marquez

O PL é de autoria do deputado distrital José Gomes (PSB) e visa à proteção dos usuários do meio de transporte
17/05/2019

Projeto de lei regulamenta o uso de patinetes elétricos no Distrito Federal

Câmara Legislativa DF

Projeto de lei regulamenta o uso de patinetes elétricos no Distrito Federal

O PL é de autoria do deputado distrital José Gomes (PSB) e visa à proteção dos usuários do meio de transporte

Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que busca regulamentar o uso de patinetes elétricos no Distrito Federal. O projeto foi homologado na Casa no dia 15 de maio. O PL 422/2019 de autoria do deputado distrital José Gomes (PSB), e visa à proteção dos usuários do meio de transporte. “O uso de patinetes compartilhados já é uma realidade. É um novo meio de transporte urbano que representa ganhos na mobilidade, gera menos impacto para o meio ambiente e fortalece a economia criativa. Todos saem ganhando com a regulamentação desse meio alternativo de transporte”, ressalta Gomes. Órgãos de trânsito do DF No dia 7 de maio, os órgão de trânsito do Distrito Federal, Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), em conjunto com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e a Polícia Militar (PMDF), divulgaram um série de orientações para a população a fim de evitar acidentes com os patinetes elétricos. De acordo com a legislação vigente, a circulação de patinetes somente se dará em locais de circulação de pedestres, ciclovias ou ciclofaixas. Logo, não é permitido o trânsito de patinetes em faixas de rolamento, em razão do risco de compartilhamento de espaço com veículos automotores. Quando houver a necessidade de atravessar a via pública, o usuário do patinete deverá procurar as passarelas, passagens subterrâneas ou faixas de pedestres. Nesse caso, o usuário do patinete deverá descer do equipamento para fazer a travessia segura. Entende-se como área de circulação de pedestres, as calçadas, passarelas, quadras, praças, passagens subterrâneas, ou outras áreas que não ocorra a circulação de veículos automotores. Nesses locais, a velocidade máxima permitida para os patinetes é de 06 km/h. Considera-se ciclovia, via com pistaprópria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum. Já a ciclofaixa é uma parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica. Nesses locais, a velocidade máxima permitida para os patinetes é de 20 km/h. Antes de usar o patinete pela primeira vez, é importante manter baixa velocidade e evitar locais com muita circulação de pessoas, bicicleta ou outros patinetes. Mesmo não sendo obrigatórios, os equipamentos de proteção individual como capacetes, luvas, joelheiras e cotoveleiras usados em bicicletas também garantem a segurança para a utilização de patinetes. É importante estacionar os patinetes fora das calçadas, ciclovias e ciclofaixas para que o patinete não seja um obstáculo à livre circulação. Usuários que tenham consumido bebidas alcoólicas não devem andar de patinetes, uma vez que há uma necessidade de se equilibrar no equipamento e, mesmo em baixa velocidade, o risco de acidentes aumenta consideravelmente. O uso do patinete elétrico por menor de idade deve ser supervisionado por um adulto.  Em caso de acidente provocado por menor que esteja fazendo uso do equipamento, os pais poderão ser responsabilizados. O uso de calçados fechados e que se firmem aos pés garantem mais segurança e menor risco de lesões.
17/05/2019

Governador Ibaneis sanciona lei que oficializa o fim da Agefis e cria DF Legal

Governo do DF

Governador Ibaneis sanciona lei que oficializa o fim da Agefis e cria DF Legal

A DF Legal será comandada por Georgeano Trigueiro

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha sancionou a lei que extingue a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e cria a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), sob o comando de Georgeano Trigueiro, que era o diretor-presidente da Agefis.   Atuação da DF Legal será combater as invasões de terras e ações de grileiros, agindo para supervisionar, planejar, coordenar e promover ações que protejam a ordem urbanística, fundiária e ambiental. Tendo entre suas competências: Executar políticas de proteção da ordem urbanística do Distrito Federal e coordenar e administrar a arrecadação de preços públicos e das taxas de suas competências, entre outras. Criada em 2008, a principal função da Agefis era conter as invasões de terras públicas no Distrito Federal. A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por unanimidade, a criação da DF Legal no dia 24 de abril. Foram apresentadas 22 emendas, sendo que 11 foram acatadas.
17/05/2019

Governo do Distrito Federal estuda realizar alterações no programa Nota Legal

Novo Nota Legal

Governo do Distrito Federal estuda realizar alterações no programa Nota Legal

A população deve ser consultada sobre as mudanças no programa

O Governo do Distrito Federal (GDF) estuda a possibilidade de realizar mudanças no programa Nota Legal, com objetivo de torná-lo mais atraente para a população. Em 2018, houve o menor número de registros nos últimos oito anos. O secretário da Fazenda André Clemente ressalta que é necessário fazer com que o programa volte a ser atraente para os consumidores. “As pessoas não estão mais informando o CPF na hora das compras porque os valores dos créditos caíram muito”. Sendo assim, em busca dessa maior adesão, a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPF) está analisando algumas mudanças no formato do Nota Legal, como por exemplo, extinguir o desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assim como, da devolução do valor em espécie e a realização dos sorteios, que dão dinheiro aos contribuintes que participam do programa. Nessa revitalização, o novo Nota Legal se tornaria uma modalidade de um programa de milhagem que direcionaria essas milhas para determinados consumos que ampliem a arrecadação. A Fazenda pretende consultar a população sobre as mudanças. Seria criada uma conta personalizada para cada cidadão, e assim, os créditos do programa seriam usados para compra de produtos de empresas instaladas no Distrito Federal. Segundo a pasta, no ano passado cerca de 350 mil consumidores resgataram R$ 57,03 milhões em créditos para diminuir os custos com IPTU e IPVA. Outros 16 mil indicaram uma contracorrente ou poupança, para o depósito do valor, somando R$ 1,89 milhão. Nota Legal O programa Nota Lega foi criado em 2008, com intuito de combater à sonegação, criando os descontos e a possibilidade do resgate em dinheiro, como estimulo para os contribuintes exigirem a nota fiscal na hora das compras.
16/05/2019

PetExpo Brasília é a oportunidade de quem procura um grande amigo

Feira de adoção

PetExpo Brasília é a oportunidade de quem procura um grande amigo

Feira de adoção tem 300 lindos pets que buscam um lar

Nesse final de semana, nos dias 18 e 19 de maio, a cidade de Águas Claras, no Distrito Federal, recebe a PetExpo Brasília que traz a oportunidade para  quem procura um grande amigo, de encontrar entre os 300 animais, um verdadeiro amor. Entre as atrações da feira voltada para o mercado pet, está a presença do biólogo, economista e naturalista Richard Rasmussen. Infelizmente, as estatísticas mostram que a quantidade de animais abandonados é alarmante. No Distrito Federal, segundo Associação Protetora dos Animais do DF (Proanima), devem existir aproximadamente 30 mil cachorros e gatos vivendo em situação de abandono. Para quem quiser ajudar, os projetos Acalanto e o Santuário Nova Aliança levarão ao evento cerca de 300 animais que estão em busca de lar. De acordo com os idealizadores da feira, esta é uma oportunidade para quem tem vontade de fazer uma adoção responsável. “Nós pensamos em um evento com conteúdo educativo e palestras. Nosso intuito, além de ajudar instituições que abrigam animais, é também dar uma forcinha para quem quer ter um bichinho de estimação para chamar de seu”, afirma Daniel Duarte. Vale ressaltar que para adotar um pet, é preciso ter no mínimo 18 anos, apresentar um documento de identificação,  comprovante de residência e assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se a cuidar do bichinho. Richard Rasmussen é uma das atrações da 2ª PetExpo Brasília. Apaixonado pelo mundo selvagem, aos 49 anos, ganhou destaque e visibilidade no Brasil ao mostrar sua forma espontânea de se relacionar e cuidar dos animais. Atualmente,  Richard está no Discovery channel e no Animal Planet e soma mais de 2 milhões de seguidores em suas redes sociais. Em sua participação especial no maior encontro pet de Brasília, o biólogo preparou duas palestras exclusivas para os entusiastas do universo animais. A forma como Richard aborda os temas atraem desde as crianças até os mais idosos. Além das palestras do biológo, estão palestras promovidas por entidades parceiras, demonstração de cães de trabalho, desfile PetExpo Fashion, participação das principais organizações de proteção animal e shows de adestramento caninos. Serviço: 2ª PetExpo Brasília Data: 18 e 19 de Maio Horário: A partir das 8h Valor: R$1 mais 1kg de alimento não perecível ou 1kg de ração por adulto. Local: Avenida Pau Brasil , no estacionamento da faculdade Uniplan, em Águas Claras