Operação Patrick

Francine Marquez

Ministério Público ajuizou três denúncias contra 29 envolvidos em esquema criminoso de pirâmide financeira
08/03/2019

Tribunal aceita recurso do MP do DF e réus vão responder por lavagem de dinheiro

Operação Patrick

Tribunal aceita recurso do MP do DF e réus vão responder por lavagem de dinheiro

Ministério Público ajuizou três denúncias contra 29 envolvidos em esquema criminoso de pirâmide financeira

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF aceitou recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para que quatro denunciados na Operação Patrick respondam também por lavagem de dinheiro. Ao todo, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou três denúncias contra os envolvidos de participação no esquema que explorava a moeda virtual fictícia Kriptacoin para enganar investidores. A primeira condenação saiu em abril de 2018, referente à denúncia ajuizada em setembro de 2017. Os réus foram condenados por crime contra a economia popular, ocultação de bens, falsidade ideológica e organização criminosa. As penas variaram de 3 a 11 anos de prisão. Duas outras denúncias foram ajuizadas em 2018. Uma delas foi aceita parcialmente pela 8ª Vara Criminal de Brasília, que não considerou o crime de lavagem de dinheiro. Na segunda denúncia, novas pessoas foram incluídas no grupo criminoso, como a esposa de um dos réus e moradores de outras unidades da Federação. Na terceira ação, 11 envolvidos no esquema foram denunciados por pirâmide financeira. Leilão Os carros de luxo apreendidos na Operação Patrick vão a leilão para ressarcir as vítimas do grupo criminoso. São 16 veículos de marcas como Ferrari, BMW, Porsche, Mercedes-Benz, Audi e Land Rover. O lance mínimo varia de R$ 35 mil a R$ 750 mil. O leiloeiro judicial do Tribunal do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anunciou os carros em um site especializado. Os leilões estão marcados para 28 de março e 2 de abril. Uma aeronave e um helicóptero também foram apreendidos na Operação Patrick, mas não vão a leilão porque um acordo do Ministério Público com os proprietários permitiu a recuperação de R$ 1,5 milhão, referente ao pagamento parcial desses bens pelos réus. Todo o dinheiro arrecadado, tanto na venda dos bens como nos leilões, será utilizado para ressarcir as vítimas do grupo criminoso.
08/03/2019

Governador delega competência ao controlador-geral do DF para julgar casos de demissão

Servidores Públicos

Governador delega competência ao controlador-geral do DF para julgar casos de demissão

Caberá a Aldemario Araujo Castro a competência para julgar Processos Administrativos Disciplinares

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, delegou ao controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araujo Castro, a competência para julgar Processos Administrativos Disciplinares (PADs) de servidores públicos e para aplicar penalidades, nas hipóteses de demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade. O Decreto nº 39.701/19, foi publicado no Diário Oficial do DF, nesta sexta-feira (08), Com essa determinação, todos os processos administrativos disciplinares dos órgãos da administração pública, autarquias e fundações devem ser encaminhados para o julgamento do controlador-geral do DF. Sendo assim, os PADs que se encontram na Consultoria Jurídica do gabinete do governador devem ser analisados pela mesma até o dia 30 de abril, e encaminhados para o julgamento do controlador-geral. As secretarias de estado, autarquias e fundações públicas distritais deverão indicar à Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) servidores estáveis até o dia 31 de março de cada ano, para formação do banco de requisições (servidores que podem compor comissões disciplinares), conforme previsto no artigo 4º, inciso VII, da Lei nº 4.938/2012 e no artigo 7º, do Decreto nº 37.096/2016. As indicações devem observar as seguintes regras: o órgão ou entidade com no mínimo 200 e no máximo dois mil servidores efetivos em sua lotação deve indicar no mínimo dois servidores estáveis; aqueles com mais de dois mil indicam no mínimo quatro servidores estáveis. Pelo menos metade dos indicados deve possuir nível superior de escolaridade em razão do cargo efetivo que ocupam e atender pelo menos um dos seguintes requisitos: possuir experiência em procedimentos correcionais; possuir capacitação em procedimentos correcionais; ser bacharel em Direito; ou ser estudante regular de curso de Direito. Os servidores indicados não podem estar respondendo ou ter respondido a processo administrativo disciplinar.
08/03/2019

Ibaneis quer colocar tornozeleira em agressor para proteger vítima de violência doméstica no DF

Dia Internacional da Mulher

Ibaneis quer colocar tornozeleira em agressor para proteger vítima de violência doméstica no DF

O governador do DF lançou um pacote de medidas de proteção e valorização da mulher

No Dia Internacional da Mulher, o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha anunciou um pacote de medidas de proteção para as vítimas de violência doméstica e também para a valorização da mulher. Entre as medidas, o monitoramento de agressores, por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar uma possível aproximação das vítimas. “nós estamos utilizando aquilo que temos de melhor na parte de tecnologia, com as tornozeleiras que são acompanhadas pela secretaria de Segurança 24 horas por dia, então no só a mulher será avisada, como a secretaria também vai ter condições de chegar no momento que o agressor estiver se aproximando”. Outra importante iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF), é a campanha de prevenção do câncer de mama e do colo do útero que começa hoje (8), e até o fim deste mês realizará um mutirão em sete unidades de saúde do Distrito Federal. Sendo assim, os atendimentos poderão ser feitos durante os horários integrais de atendimento no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), da Asa Sul; no Centro de Radiologia de Taguatinga; e nos hospitais regionais de Samambaia, Ceilândia, Taguatinga, Gama e Santa Maria. Após essa data, a oferta de exames permanece em regime de marcação. Ibaneis também falou sobre a reativação das Carretas da Mulher, unidades móveis que realizam exames de diagnósticos de doenças femininas. E não deixou de lembrar que os postos de atendimento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) estão sendo ampliados. A valorização da mulher também foi pauta, no Palácio do Buriti, quando Ibaneis assinou o decreto de criação da rede Sou + Mulher. O programa é resultado de articulações entre entidades públicas e privadas do DF para a promoção de ações voltadas à valorização feminina, ao empreendedorismo, à autonomia econômica e ao enfrentamento à violência contra as mulheres. A secretaria da Mulher, Érika Filippeli destacou a importância da independência feminina, que segundo ela a autonomia financeira é um dos elementos de força das vítimas de violência doméstica. “Estamos engajados em mudar a realidade da mulher no DF com ações que serão permanentes a partir deste mês de março”. Feminicídios Os registros crescentes de violência contra a mulher, inclusive com mortes no Distrito Federal, fizeram com que a Secretaria de Segurança Pública criasse uma câmara técnica para o estudo de feminicídios, que será divulgado no dia 25 de março. Desde a criação da Lei do Feminicídio, em 9 de março de 2015, foram registradas 77 mortes de mulheres por questões de gênero no DF. A lei altera o Código Penal (art.121 do Decreto Lei nº 2.848/40), incluindo o feminicídio como uma modalidade de homicídio qualificado, entrando no rol dos crimes hediondos. Por meio de um acordo de cooperação técnica entre as secretarias da Mulher e de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, será lançado em 26 de março o Hackaton. Trata-se de uma maratona de desenvolvimento de aplicativos e plataformas digitais com ações inovadoras voltadas às mulheres durante a Campus Party 2019, em junho, em Brasília.(Com informações Agência Brasília)
07/03/2019

Deputados distritais debatem sobre o combate à violência contra a mulher

Dia Internacional da Mulher

Deputados distritais debatem sobre o combate à violência contra a mulher

Na véspera do Dia da Mulher, a Câmara Legislativa foi palco do debate em busca de políticas públicas sobre o tema

Na volta do recesso de Carnaval, deputados distritais se reuniram em busca de medidas para combater a violência contra a mulher. O debate ocorreu na véspera do Dia Internacional da Mulher. Nesta quinta-feira (7), a deputada Arlete Sampaio (PT) reuniu no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) representantes do poder Executivo, do Judiciário, e representantes de entidades, e de organizações da sociedade civil, para discutir formas de qualificar os equipamentos públicos de denúncia e proteção, com base na Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340/06) e na Lei do Feminicídio (Lei Federal n° 13.104/15). A distrital ressaltou que nos últimos anos os casos de violência contra as mulheres têm crescido, tanto no Distrito Federal como no Brasil. “Precisamos construir meios para barrar essa situação absurda”. Entre outras medidas, Arlete defendeu a reabertura da Casa da Mulher Brasileira. “Uma das maiores reivindicações que nós temos trabalhado nos últimos dias têm sido a reabertura da Casa da Mulher Brasileira. Nunca ficou aberta com 100% da capacidade e foi fechada por problemas na construção. A nossa grande reivindicação é que se lute pela reabertura desse equipamento que é fundamental para atender a mulher diante de uma situação de fragilização que ela sofre por ser vítima de violência”. A Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do DF, Mariana Fernandes Távora lembrou que também se faz necessário o trabalho de conscientização “para questões como igualdade, combate ao machismo e igualdade no mercado de trabalho”. A comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Sheila Sampaio relatou fatos sobre a sua trajetória dentro da instituição, tradicionalmente masculina, e os esforços que se fizeram necessários para a conquista de postos até chegar à patente máxima da corporação. “Conseguimos demonstrar que a mulher tem importância dentro da PMDF”. Sheila também falou sobre o programa de policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica (Provid), que atende mulheres em praticamente toas as áreas do DF. “Em 2018, tivemos mais de mil mulheres atendidas pelo programa”. Agora a deputada Arlete Sampaio vai enviar um documento ao governador Ibaneis Rocha e à secretária da Mulher, Erika Filippelli, listando ações, entre elas a necessidade de integrar as diversas atividades já desenvolvidas por diferentes instituições e a realização de campanhas educativas.