Desembargador confirma libertação de ativistas presos
Justiça considerou que prisões não foram "devidamente fundamentadas"
Rio – Os cinco ativistas que continuam presos no Rio desde sábado, 12 serão soltos. A ordem foi dada na tarde desta sexta-feira, 18 pelo desembargador Siro Darlan. “As prisões não foram devidamente fundamentadas”, disse Darlan ao Estado. Na terça-feira, o desembargador já havia determinado a soltura dos outros 12 manifestantes detidos na operação Firewall, realizada pela Polícia Civil do Rio, com base na suspeita de crime de formação de quadrilha.
As prisões foram repudiadas por entidades como OAB-RJ, Anistia Internacional e Justiça Global. Entre os cinco que continuavam no presídio de Bangu até o início da noite desta sexta-feira estão a ativista Elisa Quadros Pinto Sanzi, a Sininho, e a professora Camila Jourdan, coordenadora do Programa de Pós-graduação em Filosofia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Ao todo, foram expedidos 26 mandados de prisão temporária pela 27.ª Vara Criminal – nove suspeitos não foram localizados pela polícia. Na decisão que determinou as prisões, o juiz Flávio de Oliveira Nicolau baseou-se em tipificação criada para combater o crime organizado: “Verifica-se, também, que há sérios indícios de que está sendo planejada a realização de atos de extrema violência para os próximos dias, a fim de aproveitar a visibilidade decorrente da cobertura da Copa do Mundo de futebol, sendo necessária a atuação policial para impedir a consumação desse objetivo e também para identificar os demais integrantes da associação”, escreveu o juiz na sexta-feira passada.
A decisão foi criticada pela Associação Juízes para a Democracia. De acordo com a entidade, a “custódia com base em eventos futuros e incertos denota cerceamento da liberdade antecedente a prática de qualquer ilícito, viola os princípios constitucionais de liberdade de expressão e reunião e coloca o poder Judiciário em situação de subalternidade e auxílio à arbitrariedade policial, quando seu papel é o de garantidor de direitos”.
A manifestação de domingo reuniu cerca de 400 pessoas e foi violentamente reprimida pela Polícia Militar. Pelo menos 14 jornalistas que tentavam registrar as agressões a ativistas foram atacados por PMs. O inquérito policial está sob segredo de Justiça e seria remetido nesta sexta ao Ministério Público.
As acusações contra os suspeitos não foram detalhadas pela Polícia Civil. Na manhã desta sexta, a Justiça Global enviou ofícios ao governo federal solicitando providências em relação às prisões de manifestantes ocorridas no dia 12 no Rio. Para a entidade, o inquérito “visa tão só a desmobilização, deslegitimação, intimidação e criminalização de defensores de direitos humanos, representando grave violação por parte do Estado do Rio, principalmente ao tratá-los enquanto associação criminosa”. (Felipe Werneck/Agência Estado)