Não autorizadas

OAB se une a ação no STF para liberar biografias

STF aceita participação da OAB na ação sobre biografias não autorizadas

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ministra carmen luciaA ministra Cármen Lúcia (foto), do Supremo Tribunal Federal, admitiu o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil como amicus curiae (amigos da causa) na Ação Direta de Inconstitucionalidade que pretende liberar a publicação de biografias não autorizadas no Brasil. A OAB defende a ação em nome do direito à informação, como já o fizeram entidades como a Academia Brasileira de Letras (ABL). Leia mais na Coluna Cláudio Humberto.

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