Vereador condenado por improbidade é nomeado secretário

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), nomeou ontem (9), pela terceira vez, o vereador Ricardo Teixeira (PV) como secretário municipal. Condenado pela Justiça por improbidade administrativa, Teixeira assume a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, uma das pastas mais disputadas do governo.

No dia 6 de junho, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista, condenou o secretário por improbidade e mandou a prefeitura exonera-lo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Haddad só acatou a decisão 20 dias depois, no entanto, os efeitos do decreto foram anulados na última quarta (9). Tanto a prefeitura como Teixeira recorreram da sentença.

De acordo com o Ministério Público Estadual, Teixeira participou da  contratação de escritório de advocacia, sem licitação, quando era diretor de Operações da Dersa (Dersa Desenvolvimento Rodoviário S/A). De acordo com Simone Casoretti, não importa se o ato praticado foi culposo ou doloso, muito menos se interfere na Lei da Ficha Limpa. O que importa, segundo a juíza, é saber “se o réu tem idoneidade para função pública, em cargo de confiança”.  O MPE também cita que Teixeira é diretamente responsável pela indicação de 300 cargos de comissão na gestão petista.

Em sua defesa, Teixeira alegou que foi condenado por sentença parcialmente reformada em segunda instância (afastada a condenação no tocante à suspensão de seus direitos políticos), que não transitou em julgado, estando assim em pleno gozo de seus direitos políticos. Já a prefeitura alegou improcedência da ação, vez que a condenação sofrida por Teixeira não se enquadraria em nenhuma hipótese legal de impedimento ao exercício do cargo por ele ocupado.