TRF5 pode soltar aliado de Renan que MPF diz ter afanado R$ 15 milhões

Se depender da nova ação penal ajuizada na Justiça Federal de Alagoas, nesta quarta-feira (21), o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas e ex-prefeito de Canapi, Celso Luiz Tenório Brandão (PMDB) deve continuar preso em cela comum do Presídio Cyridião Durval, em Maceió. Segundo a nova denúncia do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), o aliado de primeira linha do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) seria “criminoso contumaz” e estaria insistindo em ocultar R$ 15 milhões em recursos públicos do Fundef tirados dos sertanejos pobres de Canapi, juntamente com a quadrilha da qual é acusado de ser líder. O desvio pode chegar a R$ 17 milhões.

Preso pela Polícia Federal desde 12 de maio, na Operação Deusa da Espada, Celso Luiz acredita que vai se livrar da prisão, através de habeas corpus que está prestes a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Mas na nova ação decorrente da Operação Triângulo das Bermudas, deflagrada em julho de 2016, o MPF registra a necessidade de manutenção da prisão preventiva do ex-prefeito do município sertanejo alagoano e de mais três denunciados, porque, em liberdade, poderiam voltar a atuar para atrapalhar a investigação. 

Quase dez anos após ter sido preso na Operação Tatuana, acusado de ser um dos líderes de um desvio de R$ 254 milhões, o ex-deputado e ex-prefeito é acusado de liderar um bando de saqueadores do dinheiro público, que ofereciam até saco de feijão para convencer pessoas pobres a serem usadas como laranjas para saques milionários. E desistiu de se candidatar à reeleição, após ser alvo das denúncias na véspera da campanha, sendo afastado do mandato em agosto de 2016.

Além de Celso Luiz, o MPF denuncia e também pede a manutenção das prisões preventivas do ex-vice-prefeito Genaldo Soares Vieira (PTdoB); do ex-secretário municipal de Finanças Carlos Alberto dos Anjos Silva e do ex-secretário municipal de Assuntos Estratégicos Jorge Valença Neves Neto. Na visão do procurador, as detenções devem ser mantidas para garantir a ordem econômica e as investigações, tendo em vista que os recursos desviados ainda não foram localizados.

O MPF entende que, “uma vez soltos, os denunciados poderão usufruir desses recursos ocultos, inclusive para facilitar a prática de novos crimes ou mesmo o impedimento da investigação e do processo, bem como no risco de fuga. Ressaltando que o pedido das prisões foi justificado por relatos de tentativa de pagamento de testemunhas e colaboradores da Justiça”.

“Não se pode conceber que permaneçam em liberdade criminosos, sobretudo aqueles econômica e politicamente poderosos, que estão em plena prática dos delitos, vale dizer, permanecem ocultando os valores desviados e os utilizando, em detrimento de todos os munícipes de Canapi”, diz o procurador da República Carlos Eduardo Raddatz.

A DENÚNCIA

A nova ação ajuizada pela Procuradoria da República no Município de Arapiraca (PRM), na 11ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, em Arapiraca, denunciou os ex-prefeitos e ex-secretários de Canapi, e ainda outras três pessoas, além dos gestores públicos, pelos crimes de lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas federais e organização criminosa. Segundo a denúncia, em pouco mais do que um ano, desviaram mais de R$ 15 milhões, somente de crédito judicial do extinto Fundef, atual Fundeb pago pela União, sendo que antes desse depósito, muitos recursos já vinham sendo desviados pela organização criminosa denunciada, entre os anos de 2013 e 2016.

Neste primeiro momento da ação que tramita em segredo de justiça, o MPF optou por apresentar uma denúncia parcial, considerando que há réus presos e que a complexidade dos fatos demandam mais investigações e análises por parte do órgão ministerial.

Para o MPF, o ex-prefeito Celso Luiz atuou como chefe da organização criminosa enquanto os demais denunciados foram operadores do esquema de desvio dos recursos públicos.

Em 2016, a Justiça bloqueou as contas do município porque constatadas as transferências indevidas de R$ 8.316.763,51, em 2015, e mais RS 2.397.313,50, em 2016, para contas de terceiros. Mas, no final de 2016, o vice-prefeito que assumiu a prefeitura com o afastamento de Celso Luiz desviou o restante das verbas do precatório, quase R$ 6.920.894,46.

CORONEL NO XADREZ

O histórico de denúncias contra Celso Luiz, sua condenação decorrente da Operação Taturana e as atitudes típicas de tradicionais coronéis da política são parte dos argumentos utilizados pelo procurador Carlos Eduardo Raddatz, para pedir a manutenção da prisão do aliado histórico de Renan, nas fétidas celas do presídio Cyridião Durval.

O ex-prefeito é acusado de convencer seu vice e sucessor Genaldo Soares Vieira a desviar R$ 5,1 milhões, em cerca de quatro meses.

O ex-presidente da Assembleia de Alagoas é acusado pelo Ministério Público Estadual de Alagoas de tentar impedir o cumprimento de algumas das medidas judiciais cautelares, resistindo em ser intimado da primeira decisão, se comportando como um coronel, diante da servidora oficial de Justiça que cumpria a intimação.

Ele também tentou arguir, por 10 vezes, a suspeição do magistrado que determinou as medidas judiciais em seu desfavor. Mas não conseguiu. E chegou a dizer à oficial de Justiça que a decisão do juiz estaria errada, sugeriu que ela registrasse no mandado que não o havia encontrado. Recusou-se a ser intimado, dirigindo-se à servidora pública, acompanhado de dois capangas e ordenando que a mesma respeitasse aqueles senhores, expressando postura nitidamente intimidatória e resistente ao cumprimento da lei, segundo narra uma das ações do MP de Alagoas.

Ele é velho conhecido da Polícia Federal. Foi preso em 2007 na Operação Taturana, que desbaratou uma quadrilha que desviou de R$ 254 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas. Parte desse montante, durante o período em que o ex-deputado foi presidente da Mesa Diretora. E, em novembro de 2016, foi condenado a ressarcir R$ 170.520,78 ao erário, mais multa, por tomar empréstimo pessoal utilizando recursos da Assembleia. (Com informações da Assessoria do MPF em Alagoas)