TRF determina paralisação das obras de Belo Monte

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) mandou parar as obras do canteiro de Belo Monte nesta segunda-feira (28). A ordem é do desembargador Antonio Souza Prudente, que concedeu uma liminar de cancelamento da licença parcial para os canteiros de obras e considerou procedente a ação que foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2011 por ter contrariado pareceres técnicos do Ibama.

De acordo com o MPF, a licença foi concedida sem que as condições estabelecidas fossem cumpridas. Com o licenciamento anulado, as obras devem ser paralisadas até que essas condições sejam cumpridas. Em caso de descumprimento da decisão, haverá multa de R$ 500 mil por dia.

Alem disso, o desembargador proibiu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de repassar recursos para Belo Monte até que a regularização aconteça. O Ibama, o BNDES e a Norte Energia, empresa responsável pela obra, já foram notificados da decisão.