TRE e bancada alagoana vão ao TSE contra rezoneamento eleitoral

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, demonstrou disposição para impedir a efetivação da redução de 13 zonas eleitorais no Estado de Alagoas, ao reunir, nessa segunda-feira (3), integrantes da bancada alagoana do Congresso Nacional e propor levar a insatisfação ao gabinete do ministro-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, em Brasília-DF. Tal mudança foi tratada como um golpe no combate à corrupção eleitoral.

Ao lado dos demais desembargadores eleitorais, o presidente do TRE de Alagoas expôs seus argumentos contrários ao rezoneamento proposto pelo TSE, que prevê diminuir em 26% as 50 zonas eleitorais espalhadas pelos 102 municípios alagoanos. Malta Marques também pediu apoio pela atração de recursos para construir sua nova sede na capital alagoana.

O presidente do TRE considerou bastante produtivo o encontro que reuniu o senador Benedito de Lira (PP-AL), a suplente do senador Fernando Collor (PTC-AL), Renilde Bulhões (PTB-AL), e oito integrantes da bancada alagoana da Câmara dos Deputados, um deles o ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa (PR-AL), licenciado do mandato. Para Malta Marques, os parlamentares compreenderam como foi planejado o rezoneamento, que também prevê o remanejamento das sedes de zonas eleitorais, de acordo com o estabelecido na Resolução nº 23.520, do TSE.

“O objetivo desta reunião era sensibilizar a bancada alagoana para, posteriormente, todos juntos irmos ao TSE tentar explicar ao ministro Gilmar Mendes que os prejuízos – especialmente para os eleitores e servidores – são infinitamente maiores que a economia que será feita, que gira em torno de R$ 200 mil por mês”, argumentou o presidente do TRE de Alagoas.

PORTA PARA CORRUPÇÃO

A Resolução nº 23.520 do TSE foi publicada em junho e fixou diretrizes para a extinção e o remanejamento de zonas eleitorais do interior dos Estados. O objetivo seria “racionalizar e otimizar” os serviços eleitorais, adequando-os à iminente implantação do Documento Nacional de Identificação (DNI) e à realidade social, demográfica e geográfica dos municípios brasileiros. Mas a classe política teme a perda de eleitores e prejuízo ao exercício da democracia.

Todos os deputados e senadores presentes ao encontro externaram suas preocupações quanto ao aspecto da organização, fiscalização e processamento de um pleito eleitoral, após a mudança proposta pelo TSE.

Dizendo estar preocupado com a garantia da lisura e do bom andamento do pleito eleitoral, o senador Benedito de Lira afirmou que a extinção de 13 zonas eleitorais representará um prejuízo muito grande não apenas para os eleitores, mas para a democracia. “Se não houver uma fiscalização firme, beneficiaremos políticos corruptos e os crimes eleitorais. É importante juntarmos forças para, junto ao presidente do TSE, externar nossas preocupações”, enfatizou.

Já o deputado Givaldo Carimbão ressaltou que “trata-se de uma mudança muito grande para uma economia muito pequena. É uma questão que afeta a todos e tentaremos contribuir para reverter esse quadro”.

O TRE de Alagoas tem até o dia 18 de agosto para entregar ao TSE o projeto completo do rezoneamento e, posteriormente, aguardar uma definição por parte do Tribunal Superior. 

NOVA SEDE

A construção do novo prédio-sede da Justiça Eleitoral alagoana foi outro tema discutido na reunião desta segunda-feira. À bancada federal, o presidente do TRE de Alagoas solicitou o apoio para a liberação de recursos que possam compor os R$ 67 milhões necessários para a construção do prédio. Atualmente, o TRE funciona em um prédio alugado à Organização Arnon de Mello, de propriedade da família do senador Fernando Collor.

Participaram da reunião os deputados federais Ronaldo Lessa (PDT), Givaldo Carimbão (PHS), Rosinha da Adefal (PTD do B), Cícero Almeida (PMDB), Paulão (PT) e Maurício Quintela (PR), que atualmente é Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil. A suplente do senador Fernando Collor de Melo (PTC), Renilde Bulhões (PTB) e o senador Benedito de Lira (PP) também estavam presentes. (Com informações da Comunicação do TRE de Alagoas)