TJ de AL esvazia e não julga pai de ministro acusado de pistolagem

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) não aproveitou a segunda chance que teve na manhã desta terça-feira (14) de evitar que a morte do bancário Dimas Holanda seja tratada como caso definitivo de impunidade em Alagoas. Não houve quórum para julgamento da denúncia contra o deputado estadual Joao Beltrão (PRTB) pela acusação de mandar cinco pistoleiros matar o bancário, há quase 20 anos. O julgamento foi remarcado para o próximo dia 21.

O esvaziamento de julgadores agora é o principal entrave ao processamento do crime atribuído ao pai do ministro do Turismo Marx Beltrão, que completará 20 anos em 3 de abril. Cinco dos 15 desembargadores declararam impedidos de julgar a matéria. E três outros integrantes do TJ de Alagoas estão de férias. O quórum necessário é de oito magistrados.

Para evitar a prescrição, o procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto sugeriu ao desembargador-presidente do TJ, Otávio Leão Praxedes, o retorno dos três desembargadores das férias, “por absoluta necessidade do serviço”, ou convocação de juízes do 1º grau para atuar no julgamento.

“O Ministério Público Estadual de Alagoas reafirma a sua confiança nesse Poder em não permitir a impunidade antecipada de fato tão grave”, escreveu Alfredo Gaspar, no ofício.

Durante a sessão desta terça, se declararam impedidos de participar do julgamento os desembargadores Tutmés Airan, Alcides Gusmão, Klever Loureiro e o presidente Otávio Praxedes. O desembargador Tutmés Airan foi o único a se justificar, argumentando estar impedido porque já atuou como advogado no processo. Sebastião Costa Filho não compareceu à sessão, mas ao contrário do que informou o TJ pela manhã, não havia se declarado suspeito no processo.

Estão de férias os desembargadores Celyrio Adamastor, Fábio Bittencourt e Elisabeth Carvalho.

A denúncia de autoria intelectual do homicídio, apresentada pelo MP pela segunda vez em cinco anos.Todos os desembargadores sabem que quem pedir vistas da matéria estará deliberadamente decretando a prescrição da punibilidade pelo crime. O próprio desembargador-relator do processo, João Luiz Azevedo Lessa, teria esclarecido aos seus pares sobre o momento definitivo deste caso.

O CRIME

O deputado estadual nega, mas é acusado de contratar Daniel Luiz da Silva Sobrinho, Eufrásio Tenório Dantas, Paulo Nei Moraes, Paulo Pereira dos Santos e Valdomiro dos Santos Barros, para matar Dimas Holanda, com 34 anos à época, por ciúmes de uma amante, identificada como Clécia Madalena de Oliveira. A morte ocorreu por volta das 17h30 de 3 de abril de 1997.

De acordo com os autos, o crime foi motivado pelo ciúme de João Beltrão de Clécia Madalena de Oliveira, com quem teria flagrado Dimas em um apartamento em que a sua amante vivia. Para justificar a presença de Dimas no local, Clécia teria reclamado a João Beltrão que o bancário a assediava insistentemente. A pivô do crime negou em depoimento ser amante do deputado.

A denúncia que será analisada nesta terça foi oferecida pelo MP/AL em dezembro de 2016 e trata o homicídio como duplamente qualificado, devido ao motivo fútil e ao uso de recurso de dificultou a defesa da vítima, surpreendida pelo cerco de pistoleiros quando deixava a casa de sua tia, na parte baixa de Maceió.

Outra denúncia foi apreciada pelo TJ em fevereiro de 2012, quando o Pleno a rejeitou por maioria de votos, apontando a nulidade da investigação e determinando o desentranhamento de todos os atos investigatórios produzidos sem autorização da Corte de Justiça.

‘É PRAXE’

Segundo o procurador-geral de Justiça adjunto, Sérgio Jucá, como costuma ocorrer em casos que envolvem figurões da política de Alagoas, logo em seguida ao crime, surgiram diversas versões. E a polícia seguiu várias linhas de investigação. Por isso, somente em 2011, chegou ao Ministério Público o inquérito e ele finalmente deu prosseguimento à denúncia.

'TRANQUILIDADE'

Em fevereiro, João Beltrão disse ao Diário do Poder que tem a consciência tranquila e negou ter a amante ou ter conhecido o bancário. “Primeiro, nunca tive essa amante. Certo? Eu era amigo do irmão dela, que votava comigo. Foi quando faleceu e acabou as amizades. Segundo, eu nem conhecia esse cidadão. Nunca ouvi, nem falar”, disse João Beltrão, que exerce o sexto mandato consecutivo.

Sucessor da liderança do clã político que expandiu suas bases eleitorais do Litoral Sul para boa parte do território alagoano, o deputado federal licenciado e ministro do Turismo Marx Beltrão não quer seu nome ligado à situação.

“Só não quero que você misture as pessoas. Porque, muitas vezes, ele fala uma coisa, aí chega alguém e bota na matéria, ‘pai de ministro’… Cada um responde por si. […]Marx é Marx, João é João”, reagiu ao ser abordado sobre o assunto pelo Diário do Poder, em fevereiro.