Supremo não pode virar 'casa de suplicação geral', diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, alertou nesta quinta-feira, 10, para que a Corte tenha cuidado ao interferir no processo de tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O magistrado ressalta que o tema é de natureza política e deve ser encaminhado pelo Congresso Nacional.

“Devemos ter muito cuidado na intervenção nesse tipo de matéria, para não virarmos uma casa de suplicação geral. Os temas têm que ser encaminhados no âmbito do Congresso. O tema é centralmente político e precisa assim ser tratado. Assim foi no caso Collor. O tribunal foi extremamente moderado na intervenção porque entendia que a matéria era decisivamente política”, argumentou.

O Supremo deve decidir na próxima quarta-feira, 16, a validade da Lei 1.079/1950, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment. A legalidade da norma foi questionada pelo PCdoB, que conseguiu na Corte uma liminar do ministro Edson Fachin para suspender a tramitação do impeachment até decisão do tribunal. O partido alega que a lei tem que ser adequada à Constituição, de 1988.

Para Gilmar Mendes, é "inusual” a discussão da lei. “Se, de fato, ele vai propor uma legislação sobre o impeachment, é algo inusual, para dizer o mínimo. Até porque essa lei já foi considerada recepcionada no caso Collor, que levou à cassação de um presidente da República. Mas esperemos”, disse Gilmar.

O ministro Edson Fachin defender que as regras de tramitação devem ser julgadas para evitar a judicialização e dar estabilidade às próximas etapas do procedimento.