STF não permite que procurador ocupe cargo no Executivo, diz ministro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira, 8, que, se a Corte mantiver o entendimento tomado em casos anteriores, o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, terá que deixar o cargo. O caso será julgado pelo plenário nesta quarta.

“Aquilo que nós conhecemos é a jurisprudência do Supremo em relação a secretários de Estado. Aí o Tribunal tem uma posição bastante clara, de que não pode haver esse tipo de exercício de cargo ou função. Se o Tribunal decidir manter a sua jurisprudência, me parece que não é dado a membro do Ministério Público ocupar funções no Executivo”, disse o ministro após participar de um evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Gilmar foi escolhido para relatar os pedidos do PPS para suspender a nomeação do ministro da Justiça, que tomou posse na última quinta-feira. Ele, no entanto, optou por não tomar uma decisão sozinho e levar o caso a plenário para ser julgado pelos demais integrantes do Supremo. “Esse é assunto de grande repercussão, não gostaria de decidir liminarmente. É uma decisão que tem repercussão não só sobre esse caso, mas sobre vários casos que estão a ocorrer nos Estados”, explicou.

Para Gilmar, mesmo o fato de Wellington ter sido exonerado do cargo de procurador-geral adjunto da Bahia não é o suficiente para que ele possa assumir o posto. O caminho seria renunciar à carreira no Ministério Público.

O Palácio do Planalto está apreensivo em relação ao julgamento. As declarações de Gilmar não foram o único sinal de que o Supremo poderá revogar a nomeação do novo ministro.

O ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, foi escalado pela presidente Dilma Rousseff para tirar a temperatura sobre o assunto com os demais ministros da Corte.

O caso tem agitado o meio jurídico. Na última sexta, a juíza federal Solange Salgado suspendeu a posse de Wellington. Na segunda, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região revogou a liminar. Agora, o caso espera pela decisão final que será tomada pelos 11 ministros do Supremo.