STF manda soltar ex-ministro Paulo Bernardo preso pela PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli atendeu o pedido de defesa do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e revogou a prisão do petista nesta quarta-feira (29). O ex-ministro nos governos Lula e Dilma, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi preso na semana passada pela Polícia Federal na Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato. 

No despacho, Toffoli afirmou que houve um "flagrantes constrangimento ilegal" na prisão do ex-ministro. Na visão do magistrado, a decisão do juiz federal de primeira instância de mandar prender o petista se baseia, "de modo frágil", na conclusão pessoal de que, em razão de ser ex-ministro e ter ligação com outros investigados e com a empresa suspeita de ter cometido as irregularidades, Paulo Bernardo "poderia interferir na produção de provas".

Toffoli ressaltou na decisão que o magistrado da Justiça Federal de São Paulo não indicou no mandado de prisão "um único elemento fático concreto que pudesse amparar essa ilação".

Segundo a PF e o Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro foi um dos principais beneficiados do esquema de propina que teria desviado R$ 100 milhões dos funcionários públicos federais que fizeram empréstimos consignados.

Bernardo foi preso na quinta-feira passada (23), na Asa Sul, em Brasília, no apartamento funcional da mulher, Gleisi. O imóvel do casal, em Curitiba, também foi alvo de busca e apreensão e o diretório nacional do PT, em São Paulo, foi vasculhado.

O Grupo Consist – empresa contratada pelo Ministério do Planejamento na gestão de Paulo Bernardo para operar os empréstimos consignados a funcionários públicos – cobrava mais do que deveria e repassava 70% do seu faturamento para o PT e para políticos. A propina paga entre 2009 e 2015 teria chegado a cerca de R$ 100 milhões.

Com a decisão, a Justiça de São Paulo deve tomar medidas cautelares contra o ex-ministro.