Servidores ignoram Renan Filho e fazem ato por reajuste

Mesmo diante da sinalização do governador Renan Filho (PMDB) de que não haverá reajuste salarial em 2016, categorias estratégicas para o serviço público de Alagoas, como os servidores da rede pública de ensino, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), policiais civis e militares estão mobilizadas e dispostas à realização de uma greve geral. Um ato público do movimento unificado grevista acontece na manhã desta quarta-feira (27), na Praça dos Martírios e a nova paralização de advertência de cinco dias decidida pelos servidores da educação inicia amanhã.

O governador já atrela o pagamento de salários em dia neste ano à efetivação da renegociação da dívida, cuja amortização foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, assim como a paralisação da educação caminha para a deflagração de uma greve, o movimento unificado já fala em greve geral de todos os servidores estaduais, que aguardam por uma sinalização do governo sobre o percentual de reposição das perdas inflacionais desde data base de maio.

Estopim

As paralisações do Detran e da Educação já estão sendo tratadas pelo governo como um estopim para a ampliação desse movimento, com o receio de que este seja tão radical como foi o movimento dos policiai civis, entre abril e maio. Juntamente com policiais militares, a categoria se une ao movimento com outra motivação, além da reposição salarial de 12%, formado pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 1,41% que faltou ser aplicado em 2015.

“Nossa data-base é maio. E o governador até agora não anunciou a reposição da inflação. Pelas falas dele, é zero de reposição. Acredito em greve geral, porque agora a mobilização é do conjunto dos servidores. Além dessa questão, faremos um ato de protesto contra essa violência contra policiais civis. E também repudiando o governo, que não reconhece que o policial civil não corre risco de vida. Há ainda a promessa de discutir o piso salarial da categoria na primeira semana de agosto”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol/AL) Josimar Melo, ao Diário do Poder.

A categoria dos policiais civis pediam, no primeiro semestre, a equiparação de 60% dos salários dos delegados, que resultaria em reajuste de mais de 170%. Depois de fechar o Porto de Maceió e resistir à declaração de ilegalidade da greve, avançou apenas na aplicação de R$ 300 mil mensais na progressão no plano de cargos e carreira, que beneficia 125 servidores por mês.

As associações militares também vão além da reposição salarial e cobram regularização das promoções, a efetivação do chamado bico legal, plano de saúde, e assistência do Estado para diversos problemas que são resultados do trabalho.

“O policial está complemente desprotegido. Sem associação de classe, não teria um advogado, uma assistência médica, plano de financiamento de arma especial, não conseguiria fazer nada. De janeiro até o mês de julho, perdemos 11 militares. O que mudou? Houve algum progresso? Não! Por isso, é preciso levantar a voz e buscar essas melhorias”, disse o coronel Ivon Berto, presidente da União dos Policiais e Bombeiros Militares de Alagoas (UPM), criada este ano.

Depois de ter determinado cortes salariais dos dias em 15, 16 e 17 de junho, quando foi realizada uma paralisação de advertência por servidores da educação, a rede pública de ensino deve parar novamente até 3 de agosto, quando uma nova assembleia geral definirá sobre a deflagração da greve ou não. Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Consuelo Correia, a categoria chegou ao limite.

“Começamos a cobrar ao governo desde fevereiro último. Mas o Executivo Estadual, desde lá, continua sem apresentar proposta alguma. Temos que ser ainda mais fortes neste enfrentamento e vamos à luta por nossos direitos”, disse Consuelo.

Servidores do Detran reivindicavam 30% de progressão salarial entre categorias do Plano de Cargos e Carreira (PCC) do órgão, corrigindo a tabela. E o governo sinalizou com apenas 3%, de imediato, em abril, mas deve parcelar desse percentual para a partir de setembro.

“É um governo que só administra a crise. Depois que reivindicamos algum direito é que agilizam alguma coisa no processo. Estavam tentando enganar a categoria, dando 3% em três parcelas com intervalo de oito meses, a partir de setembro”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinsdal), Luciano Mateus.  

O presidente do Detran, Antônio Carlos Gouveia, tem considerado a paralisação incoerente com as mudanças promovidas nas relações do órgão com os seus servidores.  E publicou nota em que afirma ser “descabida” a pretensa paralisação, uma vez que, o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) aguarda o retorno da Assembleia Legislativa para apreciação e implantação.

A tal “lógica perversa”

O silêncio de Executivo Estadual quanto à reposição das perdas inflacionais, na mesa de negociação, aliado ao discurso que utiliza o cenário de crise como argumento, indica que o servidor estadual caminha para zero de reajuste em 2016.

Nos bastidores, o governo já fala claramente que não tem como oferecer reposição salarial neste cenário de incerteza quanto à repactuação da dívida pública, quanto à economia do País e com relação às perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Publicamente, Renan Filho já fala na possibilidade e parcelar ou atrasar pagamentos desde 2015, quando aplicou apenas 5% de reposição. Agora tem dado como exemplo dos riscos de definição de reposição da inflação o fato de apenas três estados terem concedido aumento salarial (reposição das perdas inflacionais, na verdade) este ano.

“Estamos trabalhando duro para pagar o salário em dia, sendo que 11 Estados da Federação estão com o salário atrasado. Não está fácil, está muito duro. Mas acredito que com a renegociação da dívida, vamos conseguir fechar o ano com o salário em dia mais uma vez”, argumentou Renan Filho, na última segunda-feira, considerando tal fato “uma vitória para o povo de Alagoas”.

Além disso, a “lógica perversa” do governo de Teotonio Vilela Filho (PSDB), criticada em 2014 por Renan Filho, de utilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como “desculpa” para não conceder valorização salarial de servidores, está sendo uma argumentação útil ao governo do PMDB, que alega estar com bem próximo do limite máximo de 49% para gastos com pessoal.

“A queda do FPE em termos reais tem colaborado para isso. O momento econômico do Téo era outro. A receita própria crescia sempre acima de 10% ao ano. Ele não dava aumento e depois cedia pois tinha o recurso. Agora é diferente, se dermos aumento, talvez não consigamos pagar”, disse um integrante do governo, ligado à negociação com servidores.