Servidores do Ministério Público vão no STF contra auxílio-moradia

Em assembleia geral da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público Brasileiro (Ansemp), representantes de 14 sindicatos estaduais deliberaram pelo combate ao pagamento de auxílio-moradia a membros das instituições ministeriais. “Decidimos por ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de declaração de inconstitucionalidade do pagamento do benefício”, explica Fernando Ribamar, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Pernambuco (Sindsemppe).

O auxílio-moradia, que é de R$ 4.300, começou a ser pago em 2014, após decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux. Inicialmente, ele abrangia apenas membros da magistratura, mas, pela isonomia entre Judiciário e Ministério Público, também passou a beneficiar membros do Ministério. “Esse tipo de benefício acaba afetando drasticamente os orçamentos das instituições e dificulta a luta pelos direitos dos servidores”, continua Fernando. Todos os sindicatos presentes relataram prejuízos decorrentes do pagamento do benefício, que impede ações de estrutura e investimento dos MPs, comprometendo o atendimento adequado à sociedade.

Além disso, o Fórum Nacional do Ministério Público aproveitou para tocar a formação da Federação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Fenamp). “Ficou acertado que no próximo dia 19 de maio será a fundação da Federação, em São Luiz do Maranhão”, diz. “Assim, vamos ampliar e ter mais base de atuação para poder propor ações e atingir objetivos”, ressalta Fernando Ribamar, referindo-se a causas como PEC 147 e a 230. A PEC 147 de 2015 pede a participação dos servidores, com direito de voto, na escolha do Procurador Geral de cada estado – um questionamento que nasceu em Pernambuco e que virou uma pauta nacional no ano passado. Já a PEC 230 de 2012 propõe a inclusão de dois servidores entre os atuais 14 conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, fazendo com que a categoria tenha mais representatividade e participação. O evento aconteceu nos dias 31 de março e 1º de abril, em Fortaleza.