Senado vota projeto para alterar Lei Maria da Penha nesta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vota nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei da Câmara 07/2016, que altera trechos da Lei Maria da Penha (11.340/2006). A sessão está marcada para às 10h e deve ser bem movimentada.

O projeto busca aperfeiçoar o atendimento às vítimas de violência de gênero exigindo a qualificação de policiais e peritos. De acordo com a Associacão dos Delegados de Polícia (Adepol), o ideal é que o boletim de ocorrência seja feito preferencialmente por agentes do sexo feminino.

A proposta também dá mais poder ao delegado de polícia para implementar medidas protetivas de urgência que deverão ser aceitas ou revistas por um juiz em até 24 horas para proteger a vítima. A Associacão dos Magistrados Brasileiros (AMB) se declarou contra o projeto.

A Adepol e o Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo) estão convocando os delegados de todo o Brasil para comparecerem à sessão. O objetivo é pressionar os parlamentares para votarem a favor. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não se pronunciou sobre o tema.

Posições

Ao Diário do Poder, o senador Humberto Costa (PT-PE) acredita que o projeto tem aspectos muito positivos, mas que ainda carece de discussão mais aprofundada, "principalmente em relação à delegação de poderes para autoridades policiais".

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apoia o projeto, com ressalvas. "Garantir à mulher vítima de violência doméstica o atendimento preferencial por policial do sexo feminino é uma medida fundamental para que a vítima se sinta mais segura em denunciar e favorece uma maior sensibilidade de quem a atende. Só tenho ressalvas quanto a ampliação de poderes hoje restritos ao Ministério Público e ao Judiciário a delegados de polícia. A matéria precisa ser bem discutida, pensando no bem estar das mulheres vítimas de violência e na garantia da democracia e das instituições."

Na votação, os senadores do DEM (José Agripino/RN, Ronaldo Caiado/GO, Davi Alcolumbre/AP e Ricardo Franco/SE) devem seguir o líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), que é a favor do PLC.

Se a proposta for aceita na CCJ, o texto vai para votacão no plenário da Casa.