Rigor e crise tiram 26 prefeitos da reeleição em Alagoas

Para a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o problema é a asfixia com o subfinanciamento de serviços assumidos pelas prefeituras; já a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta a crise e o rigor dos órgãos de controle como responsáveis. Mas a verdade é que o mandato de prefeito não tem mais tanto atrativo, principalmente para os prefeitos que concluem o mandato atual e para alguns outros que fogem de órgãos de controle. Quase um terço dos prefeitos alagoanos que poderiam se reeleger desistiu de concorrer à permanência no cargo por mais um mandato.

Em Alagoas, 26 dos 72 prefeitos aptos a disputar a reeleição não oficializaram candidaturas nas convenções partidárias. E a crítica se concentra no sistema tributário considerado injusto e um pacto federativo equivocado, que segrega municípios.

Segundo a AMA, desde que a reeleição foi instituída, essa é a primeira vez que um percentual elevado de prefeitos desiste do processo.

O presidente da AMA e prefeito de Jequiá da Praia, Marcelo Beltrão (PTB), é quem ele como vilão o atual quadro de asfixia que os municípios se encontram com o grande volume de serviços transferidos para as cidades, subfinanciamento e a distribuição do bolo tributário que concentra os recursos na União.

“É isso que provoca uma dependência direta do FPM que, agravada pela crise econômica pela qual passa o País, levou quase metade dos municípios alagoanos a amargar um déficit fiscal que prejudicou uma série de investimentos na administração pública, em 2015”, justifica Beltrão.

O presidente da AMA ainda responsabiliza a política econômica do governo e diz que ,quando se perde receita e as despesas aumentam ,há o prejuízo na gestão fiscal que foge da capacidade do gestor de poder controlar essa relação. O presidente ressalta ainda que os municípios vivem pelo menos dois anos de crise contínua, com  déficit no orçamento. “Nem o direito constitucional a alguns repasses que os municípios conquistaram estão sendo respeitados”, desabafa.

Em Alagoas, 49 dos 53 municípios alvos de um levantamento divulgado pela Federação da Indústria do Rio de Janeiro (Firjan) estão com o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) abaixo de 0,6, uma situação classificada como “crítica” ou “difícil” pela instituição.

Já o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que têm sido agravantes para que os gestores tomem a decisão de finalizar o mandato: a crise que paralisa as Prefeituras, o rigor dos órgãos de fiscalização, a falta de flexibilidade para gerenciar as verbas públicas, o risco de ficar com os bens indisponíveis por algum erro administrativo e a ingerência de juízes e promotores, que “acabam mandando mais do que o prefeito”.

Outras motivações

Os seguintes itens não entraram na análise dos representantes dos prefeitos sobre o desestímulo de prefeitos e também de seus eleitores com candidaturas à reeleição: a ausência de realização de concursos públicos para suprir carências, o inchaço da máquina administrativa com contratação de servidores comissionados e terceirizados em massa, a corrupção em muitas das gestões e a falta de planejamento e de capacidade técnica para realizar políticas públicas e a captação de recursos federais, hoje bastante escassos.

Em Canapi, por exemplo, o prefeito e ex-presidente da Assembleia Legislativa anunciou a desistência da reeleição, somente após ser alvo de condução coercitiva em 29 de julho para explicar à Polícia Federal o sumiço de R$ 10 milhões em 13 meses.

Além disso, há questões meramente eleitorais, a exemplo do prefeito de Maragogi, conhecido como Henrique Madeira, que devolveu a “gentileza” ao seu padrinho político, Marcos Madeira, que tenta retornar à ao comando do município, após eleger o atual prefeito como sucessor, em 2012.

Confira quais são os municípios em que prefeitos desistiram de concorrer à reeleição em Alagoas:

Arapiraca, Célia Rocha; Belém, Clenio Damasceno Vilar; Campestre, Gilmar Lins;Campo Grande, Miguel Joaquim dos Santos Neto; Canapi, Celso Luiz; Carneiros, Luiz Nobre; Chã Preta, Audálio de Vasconcelos Holanda; Craíbas, Bruno Albuquerque de Farias Santos; Lagoa da Canoa,  Álvaro Bezerra de Melo; Maragogi, Luiz Henrique Peixoto Cavalcante; Maribondo, Antônio Ferreira de Barros; Novo Lino, Aldemir Rufino da Silva; Olho d’Água das Flores, Maria Ester Damasceno Silva; Pão de Açúcar, Jorge Dantas; Paulo Jacinto, Ivanildo Pereira do Nascimento; Piranhas, Manoel Brasiliano de Santana; Porto de Pedras, Camila Farias; Quebrangulo, Manoel Tenório; Rio Largo, Maria Eliza Alves da Silva; Santa Luzia do Norte, João Pereira da Silva; Santana do Ipanema, Mário Silva; São Luís do Quitunde, Jilson Lima; São Sebastião, Charles Nunes Regueira; Senador Rui Palmeira, João Carlos Rodrigues; Tanque d’Arca, Edilson da Conceição Ferreira; Viçosa, Manoel dos Passos Vilela.

Para evitar maiores problemas para seus associados, a AMA realiza, nesta terça-feira (9) o 1º Ciclo de Palestras sobre Final de Mandato com a participação dos temidos órgãos de controle.