‘Rever acordo faz delação cair em descrédito’, diz subprocurador

Franklin da Costa é um dos candidatos à sucessão de Janot

Candidato ao cargo de procurador-geral da República, Franklin da Costa acredita que revisar acordo de delação premiada faz com que o tratado caia em descrédito. Ele afirmou que a Operação Lava Jato e desdobramentos de combate à corrupção ocuparão posição de destaque, se for eleito: "Muitos dos ilícitos já têm prova de sua ocorrência e quem são os seus autores. No entanto, alguns dos fatos ainda estão a exigir a coleta de outras provas que permitam a abertura, com segurança, de ações penais. Além disso, os fatos têm mostrado que o número de implicados nesses ilícitos se expandem em forma de espiral", disse.

Sobre o projeto das 10 medidas de combate à corrupção, o ex-membro do Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília (IDCB) pede a mudança do texto enviado ao Congresso. "Em razão da tramitação, do momento em que se encontra e das alterações que o projeto sofreu, parece-me ser estéril agora permanecer na defesa do texto original, embora eu entenda que aquele era o adequado às necessidades do [Brasil], para dar maior eficiência à obtenção de elementos para a acusação e eficácia na execução das condenações."

"A lei 12.850, no artigo 4.º, autoriza o perdão judicial – o que acaba sendo uma imunidade penal – quando há a colaboração do participante de organização criminosa. Se o fizéssemos, o instituto da colaboração cairia em descrédito. Potenciais colaboradores passariam a se negar a colaborar, em razão da falta de confiança na estabilidade das condições que tivessem assinado", avaliou  sobre a revisão de acordo de delação premiada.