O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (4) que a presidenta Dilma Rousseff pretende enviar ao Congresso a proposta de marco regulatório da mineração. Segundo ele, Dilma enviará o documento em forma de projeto de lei. O acordo foi feito ontem à noite em reunião entre Renan, Dilma, o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Henrique Alves.
?Ficou estabelecido que a presidente vai mandar a proposta do marco regulatório da mineração por projeto de lei, vai discuti-lo antes de mandar para o Congresso, e nós achamos isso muito bom?, explicou Renan Calheiros, que aproveitou a reunião também para conversar sobre o limite estabelecido para recebimento de medidas provisórias enviadas ao Congresso. De acordo com ele, Dilma entendeu a preocupação do Senado de não votar mais MPs com prazo apertado, a exemplo do que aconteceu com a MP dos Portos.
?Ela concordou que a Câmara apreciasse num curtíssimo espaço de tempo a proposta do presidente José Sarney que redefine esses prazos. Nós achamos também muito bom?, contou. A proposta do senador José Sarney altera a Constituição Federal para delimitar prazo certo de apreciação das medidas provisórias no Congresso.