Proposta de emenda acaba reeleição e dificulta criação de partidos

Tornar mais rígidas as regras para a criação de partidos e o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos são dois dos temas da Reforma Política que foi enviada para exame do plenário do Senado pelo relator da Proposta de Emenda à Constituição, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

O substitutivo torna mais rigorosas as condições para criação de partidos, a chamada cláusula de barreira, estabelecendo que o partido político deve obter, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, pelo menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados e com um mínimo de 0,8% do total de cada um deles. Será limitado também o acesso ao Fundo Partidário. Dois “nanicos”, PCdoB e PSOL não serão prejudicados pela medida.

O texto de Valadares também estabelece que presidente, governadores e prefeitos ficarão inelegíveis para os mesmos cargos no período imediatamente seguinte, com exceção dos que já estão no cargo e ainda não foram reeleitos.

A reeleição de chefes do Executivo passou a valer em junho de 1997, no governo FHC. O senador acha que a mudança foi um erro. “A grave crise política hoje vivida pelo País talvez não estivesse ocorrendo se mantida a opção original da República, ratificada pela Constituição de 1988, que vedava a reeleição ao chefe do Poder Executivo”, afirmou.

O texto também acaba com a reeleição de membros das Mesas da Câmara e do Senado. Os integrantes das Mesas teriam o mesmo mandato atual, de 2 anos, mas não poderiam ser reconduzidos para o mesmo cargo na eleição seguinte.