Projeto no Senado cria 'tarja preta' para político ficha suja

Projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), sob exame na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, determina a referência obrigatória, na propaganda eleitoral, ao fato de o candidato estar enquadradio na Lei da Ficha Limpa e com situação pendente de decisão judicial.

Pelo projeto, a advertência seria colocada no vídeo ou no áudio (caso das campanhas radiofônicas) sobre a imagem do candidato ficha suja.

O projeto de Cristovam mira na candidatura do ex-governador do DF José Roberto Arruda (PR), candidato a retornar ao cargo, apesar de duas condenações na Justiça por improbidade administrativa, a segunda delas em órgão colegiado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Se for aprovado na CCJ do Senado, o projeto de Cristovam seguirá diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados, e estará em vigor já a partir das eleições municipais de 2016.