Presidente da associação de juízes defende ‘fundo’ como solução para a crise orçamentária na Jutisça

Diante da iminência aprovação da PEC 241 proposta pelo governo, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) , Roberto Veloso, defendeu hoje (27) , na sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) , a instituição do fundo de custas como alternativa orçamentária para a Justiça Federal .

Segundo Veloso, as custas atualmente cobradas são irrisórias, variando de R$ 10,00 a R$ 1.800,00. "Uma pessoa que deseje discutir uma causa de cinquenta milhões de reais recolhe apenas R$ 1.800,00, além de não ir direto para os cofres da Justiça Federal." 

Veloso lembrou durante a discussão que o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, admitiu a possibilidade de as verbas próprias arrecadadas pelo Judiciário ficarem fora do teto de gastos estabelecido pela PEC 241. Por isso, acho oportuna a instituição do fundo", afirmou. Presentes à discussão, a presidente do STJ e do CJF,  ministra Laurita Vaz, e o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell, demonstraram interesse em dar andamento ao projeto.

O projeto do fundo de custas foi aprovado pelo CJF em março de 2013 e aguarda aprovação pelo pleno do Superior Tribunal de Justiça. O relator é o ministro João Otávio Noronha, atual corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o encaminhamento ao Congresso Nacional.