Portaria do Exército desafia Lei do Desarmamento

Provoca polêmica uma portaria do comandante logístico do Exército, general Guilherme Gaspar de Oliveira, que autoriza o transporte de arma de tiro desportivo carregada, a caminho de locais de competição ou treinamento. Ao regulamentar a Lei do Desarmamento (10.826/03), o decreto 5.123/04, que como a lei não pode ser alterado por portaria, só prevê transporte de arma esportiva descarregada (“desmuniciada”). A informaçao é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A portaria do Comando de Logística coincide com a retomada de movimentos que desejam a “revisão” da Lei do Desarmamento.

Os defensores do direito ao porte de arma costumam alegar que a lei se preocupou apenas em desarmar as pessoas de bem.

Felippe Angeli, do Instituto Sou da Paz, considera a portaria do Exército irresponsável. E ilegal: “Portaria não pode mudar uma lei.”