Plenário da Câmara vai decidir sobre ordem de votação dos itens da reforma Política
Isso, por causa de vários requerimentos de votação parcelada da PEC 77/03
Por causa de vários requerimentos de votação parcelada da PEC 77/03 da reforma Política, será o plenário da Câmara dos Deputados que vai decidir qual dos textos vai prevalecer.
A PEC cria um fundo para financiar as campanhas eleitorais com recursos públicos, o "fundão bilionário". Muda a forma de escolha de representantes proporcionais, deputados e vereadores, estabelecendo o sistema majoritário, "distritão" para tais cargos em 2018 e em 2020. E o distrital misto, dali para frente, onde uma parte dos eleitos será pelo voto que receber no distrito em que disputa a vaga e outra parte segundo uma lista preordenada pelos partidos políticos.
Tanto o distritão, como o distrital misto preveem primeiramente a votação de um destaque para retirar a previsão de 0,5% da receita corrente líquida (RCL) para o fundo público eleitoral.
A ideia é votar uma inversão para que, ou seja votado primeiramente o sistema eleitoral (defendida pelo PP) e em seguida as demais regras do fundo, ou para que seja votado primeiramente o fundo público (defendido pelo PT) e depois as regras do sistema eleitoral. Partidos menores são contra a votação dessa forma, pois temem que sejam feitos acordos entre partidos para manter um trecho da matéria como condição para aprovação de outro.
De qualquer forma, estão preservados os destaques para votação em separado (DVS), que podem ser apresentados para que um trecho específico seja submetido a uma votação específica.(Com informações da Agência Câmara)