PF investiga governo Renan Filho em esquema milionário na Saúde

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta terça-feira (8), a Operação Correlatos, com o objetivo de apurar notícia de fatos supostamente criminosos ocorridos na Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas (Sesau), na primeira metade do governo de Renan Filho (PMDB), entre 2015 e 2016.

A investigação tem como alvo um suposto esquema milionário de fraudes em licitações, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), perpetrado mediante a contratação de empresas por dispensas indevidas de licitação, fundadas no valor ou em situações emergenciais, durante a gestão da ex-secretária Rozangela Wyszomirska. O governador não se pronunciou sobre o caso. 

Suspeita-se que o esquema consista em fracionar ilegalmente as aquisições de mercadorias e contratações de serviços, de modo que cada compra ou contrato tenha o valor menor ou igual a R$ 8.000,00, no intuito de burlar a Lei de Licitações. A partir daí, escolhem-se as empresas a serem contratadas e montam-se os processos com pesquisas de preços de mercado simuladas, com três propostas de preços de empresas pertencentes ao mesmo grupo operacional ou com documentos inidôneos.  

Segundo a PF, o que já foi apurado indica que os atos praticados não se confundem com meras irregularidades administrativas ou inaptidões funcionais, observa-se, na verdade, um conluio entre o ente público e os licitantes.

As análises dos quadros sociais das empresas licitadas evidenciam a parentela entre os mesmos, demonstrando que ali seria impossível haver qualquer tipo de competição. Quanto ao poder público, são robustos os indícios de montagem de processos licitatórios, há vícios na escolha, ou seja, são simulacros de licitação.

As investigações apontam que os gestores da Sesau não conseguiram prever que seria necessário comprar kits sorológicos, bolsas para armazenamento de sangue, reagentes, cateteres venosos, seringas descartáveis e serviços de manutenção em equipamentos médico hospitalares, ou seja, não conseguiram licitar e adquirir de forma legal o que é mais básico numa unidade de saúde.

Até bolsas para armazenar sangue no órgão que tem como missão atender doadores e encaminhar material ao hospital, no Hemoal, foram compradas “emergencialmente”.

A pasta alvo da investigação publicou a seguinte nota: "A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) acompanha as investigações dos órgãos competentes e está à disposição para fornecer o que for necessário para o seu andamento. A Sesau ressalta que não compactua com qualquer tipo de ilicitude e que todas as medidas legais cabíveis serão tomadas caso se comprovem irregularidades".

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O material de divulgação da PF cita que levantamentos realizados a partir dos dados do Portal da Transparência do Estado indicam que a Secretaria de Estado da Saúde contratou a importância total de R$ 237.355.858,91, no período de 2010 a 2016, apenas mediante dispensas de licitação, com valores individuais menores ou iguais a R$ 8.000,00. O período dessas dispensas de licitações abrange os governos de Teotonio Vilela Filho (PSDB) e de Renan Filho.

Desse valor, o montante de R$ 172.729.294,03 foi custeado pela Sesau com recursos oriundos do SUS.

Ao todo estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Maceió/AL, Arapiraca/AL, Recife/PE, Paulista/PE, Aracaju/SE e Brasília/DF. Também estão sendo cumpridos 27 mandados de condução coercitiva expedidos em desfavor de funcionários públicos da secretaria de saúde do Estado de Alagoas e empresários do ramo de produtos médico-hospitalares. 100 policiais federais e 10 auditores da CGU se encontram cumprindo as referidas medidas judiciais.

As pessoas investigadas foram conduzidas à Polícia Federal a fim de prestar declarações e poderão ser indiciadas nas sanções previstas nos tipos penais previstos nos artigos 89 (dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei) e 90 (fraudar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório) da Lei 8.666/93 e artigos 299 (falsidade ideológica) do Código Penal Brasileiro e artigo 2º da Lei 12.850/13 (constituir organização criminosa). As penas máximas previstas para tais delitos, somadas, podem chegar a 22 (vinte e dois) anos de prisão.