Parecer de Ferraço é pela cassação de Delcídio Amaral

Designado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para relatar o processo de cassação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou esta manhã (4) seu parecer, confirmando a decisão do Conselho de Ética favorável à perda de mandato do parlamentar. Segundo Ferraço, os fatos mostraram que a quebra de decoro é evidente, cabendo a punição com perda de mandato. Ele acrescentou que, até agora, o procedimento está totalmente de acordo com as leis e Delcídio não aproveitou as muitas chances para fazer a sua defesa pessoalmente.

“Nesta fase, não se mais se avalia qualquer fato novo. Cabe à CCJ apenas analisar os aspectos constitucionais, legais e jurídicos do relatório do Conselho de Ética”, sublinhou. Ferraço lembrou que está sendo estritamente observado o prazo para a comissão apreciar a questão e encaminhar o processo ao plenário do Senado, de cinco sessões de plenário, com o cuidado para se evitar qualquer questionamento. Se apresentasse o relatório na próxima reunião ordinária da CCJ, quarta-feira, 11, o prazo estaria estourado.

O relatório de Ferraço não recebeu nenhum reparo dos membros da CCJ e será discutido e votado amanhã, às 9 horas. O senador pediu que Delcídio seja notificado oficialmente pela comissão da sessão extraordinária desta quinta-feira. A cassação pode ser votada em plenário no mesmo dia, caso o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), assim delibere. A votação é aberta e, para aprovar a perda de mandato, é preciso maioria absoluta dos votos (41 dos 81 senadores).