OCDE: Sistema político do Brasil foi 'capturado' por financiamento ilegal

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) constatou o que os brasileiros já sabiam. O sistema político do Brasil foi “capturado” por mecanismos de financiamento ilegal ou viciado de campanhas eleitorais por empresas privadas ou lobbies que visam manipular governos em prol de seus interesses.

A análise foi feita a pedido do jornal o Estado de São Paulo, nesta quinta-feira, 4, pelo secretário-geral da OCDE, Angel Gurría. De acordo com a entidade, que lançou relatório internacional advertindo para o risco dos financiamentos ilegais à democracia, a ação da Justiça brasileira é um “caso edificante”.

De acordo com os técnicos da OCDE, que lançaram hoje o estudo “O financiamento da democracia: financiamento de partidos políticos e o risco de captura da ação política”, a falta de transparência e de regulação apropriada abriu as portas para que doadores privados não apenas contribuam – muitas vezes contrariando as legislações nacionais –, mas também recorram a falsos empréstimos, a mecanismos de cotizações e uso de “laranjas” para burlar as regras do financiamento de campanhas eleitorais. 

Assim, é criada uma dependência e influência nas decisões tomadas por partidos e candidatos que uma vez cheguem ao poder. Para Gurría, trata-se do “câncer da democracia”.

“O dinheiro na política é uma área complexa para reformar, é uma faca de dois gumes. O dinheiro é um componente necessário de qualquer processo democrático, porque permite a expressão política de apoio e a competição nas eleições, mas a concentração de recursos econômicos nas mãos de poucas pessoas apresenta uma ameaça significativa aos sistemas políticos”, analisou o secretário-geral.

“Quando a política é influenciada por doadores afortunados, as regras são burladas em favor de alguns e em detrimento dos interesses da maioria. Defender normas rigorosas para o financiamento da vida política faz parte dos esforços para resolver as desigualdades e restaurar a confiança na democracia”, diz Gurría.

De acordo com o estudo, além de fixar regras claras e verificáveis sobre a origem das doações, é essencial regulamentar também a participação de empresas multinacionais e o anonimato das contribuições – hoje, apenas 17 dos 34 países-membros da OCDE proíbem o sigilo. 

Apesar de não ser membro da organização, o Brasil é um dos nove países analisados no relatório. O capítulo brasileiro foi escrito por José Antonio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Nosso processo de democratização ainda não está apto a prevenir que o financiamento eleitoral permita ao poder econômico abduzir os direitos civis”, ressalta. Com informações da Agência Estado.