Nova arbitragem entre Paper e J&F pode ser em Paris
Joesley e Wesley Batista são acusados de truques protelatórios para não entregar empresa que venderam por R$15 bilhões
A Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) comunicou à Paper Excellence e à J&F, dia 6, que se abstém de tomar uma decisão sobre a mudança de sede da nova arbitragem travada pelo controle da Eldorado Celulose. A decisão sobre o local da disputa será tomada pelo próprio tribunal arbitral, após sua constituição. A Corte, por sua vez, acatou um pedido subsidiário da Paper, deixando de fixar a sede da arbitragem em São Paulo. Desde modo, a sede da disputa ainda pode ser levada para Paris, como pleiteia a Paper Excellence.
Em janeiro, a companhia iniciou na capital francesa um novo procedimento arbitral na tentativa de reduzir o espaço para manobras protelatórias da J&F, que é acusada de desrespeitar o Instituto da Arbitragem, ameaçando árbitros, e sobrecarrega o judiciário brasileiro com dezenas de ações para adiar o cumprimento do contrato de compra e venda da Eldorado. Leia mais sobre o assunto na Coluna Cláudio Humberto.
A Paper também busca uma indenização pelos atos desleais e abusivos praticados pela J&F para impedir a concretização da transferência do controle da Eldorado, determinada pela sentença da arbitragem ocorrida no Brasil. O prejuízo causado pelas violações contratuais e pelo atraso da concretização do negócio, a partir de inúmeras tentativas de ludibriar a justiça, é estimado em US$ 3 bilhões.
As manobras da J&F na justiça brasileira já lhe renderam uma condenação por litigância de má-fé e ainda um alerta da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que chamou atenção da holding dos irmãos Batista pelo abuso do direito de recorrer.
No entendimento da Paper, desde que decidiram não cumprir o contrato de compra e venda da Eldorado, em 2018, os empresários Joesley e Wesley Batista vêm se aproveitando de brechas processuais na legislação e abusando do sistema judicial brasileiro ao criar um cenário hostil com diversos factoides e ações paralelas para não entregar a empresa que venderam por R$15 bilhões.