O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, anunciou nesta terça-feira (10) que vai suspender temporariamente os repasses de recursos às Oscips, organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Em coletiva de imprensa no Ministério, Manoel Dias justificou a interrupção às investigações da Polícia Federal, que desvendou nesta segunda-feira (9) um esquema de fraudes de licitação que provocou um rombo de R$ 400 milhões aos cofres públicos.
Também nesta terça-feira, o ex-ministro interino, o secretário-executivo Paulo Pinto pediu demissão após ser acusado pela Polícia Federal de participação no esquema. Pinto é acusado de ter assinado um documento que pede a retirada do Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), investigado pela Polícia Federal, de uma lista de inadimplentes da Controladoria Geral da União. O documento assinado em 23 de abril de 2012 faz parte dos relatórios apurados pela Operação Esopo.
Pinto considerou no termo assinado quando era ministro do Trabalho que ?houve plena superação dos problemas identificados?. Ele assumiu o cargo de ministro interino de dezembro de 2011 a maio de 2012. Além dele, outros três servidores do Ministério foram exonerados. A edição do Diário Oficial trouxe a dispensa do coordenador de Contratos e Convênios da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, Geraldo Riesenbeck e Anderson Brito Pereira, lotado no gabinete do ministro Manoel Dias, e ainda do servidor da Funai, Antônio Fernandes Martins.
Em nota, Paulo Pinto se defende. Leia a integra:
Senhor Ministro,
Tenho plena convicção de que sempre agi de acordo com os princípios éticos e balizadores da moralidade pública.
Com relação ao Aviso nº 128/2012-GM-MTE, tenho a esclarecer a Vossa Excelência que o mesmo foi expedido de boa-fé e amparado exclusivamente em manifestações da área técnica administrativa competente, na forma prevista no parágrafo único, do art. 2º, do Decreto nº 7592/2011.
Constam dos processos apreendidos os originais das manifestações técnicas que embasaram a negativação da entidade, bem como sua posterior reversão.
Ressalto que nunca teria assinado o citado Aviso se não houvesse Nota Técnica que servisse de lastro a amparar tal medida, tanto que não acatei a primeira manifestação da área técnica e devolvi os autos para que constasse posicionamento técnico administrativo conclusivo relativamente à superação das irregularidades motivadoras da negativação da entidade.
Na realidade, negativar e/ou reverter negativação de entidade em sistema de controle de órgãos governamentais, em face da legislação de regência, é medida que deve ser considerada como sendo de rotina administrativa.
Causaram-me surpresa as denúncias envolvendo o nome do servidor Antônio Fernando Decnop Martins, que me foi indicado para o cargo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MTE pelo Secretário Federal de Controle Interno da CGU, por tratar-se de servidor público efetivo dotado das melhores referências profissionais, havendo, inclusive, exercido cargo equiparado na própria Controladoria-Geral da União.
Nas minhas duas passagens por este Ministério, Excelência, sempre procurei atuar em parceria estreita com os Órgãos de Controle no sentido de prevenir e coibir eventuais abusos na aplicação de recursos geridos pelo MTE.
Finalmente, de modo a preservar a minha família e a imagem deste Ministério, decido solicitar a Vossa Excelência a exoneração do cargo de Secretário-Executivo desta Pasta, para que eu possa contribuir com a elucidação dos fatos e provar a minha inocência perante as instâncias institucionais competentes.
Brasília (DF), 10/09/2013
Paulo Roberto dos Santos Pinto
