Ministro da Justiça se rende ao ‘pelotão ninja’ da PM paulista

Até o petista José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, se rendeu nesta segunda-feira, 24, ao êxito de utilização do “pelotão ninja” da Polícia Militar de  São Paulo na contenção de manifestantes violentos, sábado (21). O elogiado emprego de pelotão especializado em artes marciais e sem armas de fogo será “avaliado” pelo governo federal e pelos secretários estaduais, segundo Cardozo. A opinião do ministro é só uma opinião mesmo, porque o enfrentamento dessas situações é tarefa das PMs, subordinadas aos governos estaduais. Segundo o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, a experiência no ato de sábado foi “exitosa”.

“Houve inovação em relação à tática e ao comportamento da polícia de São Paulo. Evidentemente essa tática será avaliada. Há uma ação conjunta de secretários de Segurança com o governo federal para discutirmos permanentemente a tática adequada para garantir liberdade de manifestação e coibir os abusos que têm ocorrido em protestos ultimamente”, afirmou o ministro Cardozo ao jornal O Estado de S. Paulo. No entanto, ele não quis fazer uma avaliação mais aprofundada sobre a experiência, tampouco analisar se houve excessos dos policiais.

O ato contra a Copa reuniu 2,3 mil policiais e 1,5 mil manifestantes no centro paulistano e foi a estreia do “pelotão ninja”. O comandante da Polícia Militar na região central da cidade, Celso Luiz Pinheiro, disse que a megaoperação foi um “sucesso” porque diminuiu os danos ao patrimônio (apesar de ao menos duas agências bancárias terem sido depredadas), o número de policiais e civis feridos e os confrontos com manifestantes. “A estratégia foi um sucesso. Foi quase nula a utilização de substâncias químicas e não usamos elastômero (balas de borracha)”, disse, indicando que o método deve ser aplicado nos próximos protestos.

Por outro lado, o número de pessoas detidas na noite de sábado chegou a 262, recorde em manifestações. Somados aos 135 detidos no protesto de 25 de janeiro, a quantidade de presos em atos neste ano (397) já é maior do que o total registrado em 2013, quando ocorreram 374 detenções, segundo a Secretaria da Segurança Pública.

“A PM tem toda uma estratégia de ação. Toda a ação se deu, segundo o comandante da operação, em um momento em que se iniciou a quebra da ordem (o vandalismo). O propósito inicial era de isolar as pessoas que se predispõem a atos de quebra-quebra, de dano e de vandalismo. Portanto, foi uma operação feita com esse propósito, de evitar a quebra da ordem. E foi exitosa ao nosso ver porque nós tivemos um menor número de feridos, uma quantidade muito inferior de danos e um tumulto muito menos expressivo para a sociedade”, reiterou Grella.

A nova estratégia motivou questionamentos porque muitos policiais utilizaram contra os manifestantes um golpe de arte marcial de maior contenção chamado “mata leão”. O isolamento de profissionais de imprensa foi outra queixa. “Se houve erros, nós vamos apurar”, ressaltou o secretário.

Lei de manifestações

Em Brasília, o ministro Cardozo falou também sobre o projeto de lei elaborado pelo governo para coibir abusos nas manifestações. Segundo ele, o texto final está sendo redigido pela Casa Civil juntamente com o Ministério da Justiça e será encaminhado ao Congresso Nacional até o fim desta semana. Na remessa estará o pedido de que tramite em regime de urgência, o que acelera sua apreciação.

“É um projeto que desde já tem linhas muito claras de garantir a liberdade de manifestação, dar segurança ao manifestante e coibir abusos que têm ocorrido nos protestos ultimamente. Vamos coibir os abusos, independentemente de onde eles vierem, sejam de manifestantes ou de policiais”, afirmou o ministro.

Questionado se proibirá a utilização de máscaras nas manifestações, Cardozo voltou a defender a proposta. “O projeto tem uma linha muito clara na medida em que a Constituição já veda o anonimato. Tem muita gente falando que é um AI social (em relação ao Ato Institucional número 5, baixado durante o regime militar e um marco do endurecimento do governo), mas é exatamente o contrário. É uma lei que visa a garantir a segurança, o direito à manifestação e à transmissão de pensamento.”

O projeto deve tramitar ao lado de dezenas de outros projetos no Congresso. Há parlamentares que pretende igualar crimes em manifestações a ações terroristas, para intimidar a tática Black Bloc. Indagado sobre a organização dos atos de vandalismo em ações públicas, o secretário Grella informou nesta segunda-feira que tudo está sendo investigado. “Temos um inquérito para apurar a eventual existência de um crime de organização criminosa. Quem dirá se esse crime está ou não configurado é o Ministério Público.

À polícia cabe apurar todos os fatos e identificar participantes e líderes e submeter esse conjunto de provas ao Ministério Público. Uma série de providências está sendo tomada como: quebra de sigilo, busca e apreensões, colhida de depoimentos, apreensão de pessoas e reconhecimento.